Governo cria comitê para acompanhar uso de agrotóxico em terras indígenas

A Secretaria Geral da Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a criação do Grupo de Trabalho que vai propor medidas de mediação de conflitos decorrentes do uso de agrotóxicos nas Terras Indígenas Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.

Instituído no âmbito do comitê gestor do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), o grupo será formado por representantes do governo federal, da Embrapa e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

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Em outubro do ano passado, a pulverização de agrotóxico em lavouras de soja na Fazenda Ipuitã desencadeou série de confrontos entre fazendeiros e indígenas que lutam pela demarcação da Terra Guyraroká, no município de Caarapó.

A situação só foi pacificada em janeiro de 2026, após acordo judicial autorizar a permanência dos Guarani e Kaiowá em parte da área até a conclusão do processo de demarcação. Nesse local, o uso de agrotóxicos está proibido.

Grupo de trabalho – Conforme a resolução do Pronara, o Grupo de Trabalho tem prazo de 180 dias para apresentar recomendações quanto às ações necessárias para a mediação de conflitos decorrentes do uso de agrotóxicos nas terras indígenas dos Guarani e Kaiowá.

O grupo deverá se posicionar sobre a necessidade de criação de áreas limítrofes às terras indígenas nas quais a pulverização aérea de agrotóxicos deva ser restringida além do previsto na legislação; sobre o monitoramento e verificação de irregularidades relacionadas à pulverização aérea de agrotóxicos, incluindo suas áreas adjacentes; e propor políticas públicas, de caráter imediato e a médio prazo, para garantir a segurança alimentar e nutricional das populações afetadas pelo uso dos produtos químicos.

Cabe ainda ao grupo propor medidas para ampliação das ações de vigilância ambiental e sanitária, fiscalização ambiental e defesa agropecuária no território e desenvolver estratégia de ação e protocolo de atuação, com coordenação do Governo Federal, visando identificar e registrar danos ambientais à saúde humana, à segurança alimentar e à produção agroalimentar, decorrentes da exposição aos agrotóxicos em territórios com populações vulnerabilizadas.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria Geral da Presidência da República; dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Saúde, Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Agricultura e Pecuária; da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); da Fundação Oswaldo Cruz; do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); do Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira; e da Iagro.

Os membros serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e serviço social que representam, através de ofício. Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. A resolução é assinada por Marcelo Fragozo dos Santos, coordenador do comitê gestor do Pronara.