A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Junho de 2018

14/08/2008 18:14

TCE rejeita pedidos de revisão de prestações de contas

Redação

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) negou ontem o pedido de revisão de contas das prefeituras de Itaquiraí e Jaraguari, no exercício de 2003. O TCE determinou ainda regularização de valores retidos indevidamente pelos dois municípios. 

No que se refere a prestação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Itaquiraí, do exercício financeiro de 2003, o TCE manteve a decisão anterior e determinou a regularização do valor de R$ 105.206,66 retidos e lançados em dívida flutuante, tendo como credor o INSS.

Na época, a administração da prefeitura estava a cargo de Edson Vieira, autor do pedido.

Foi negado ainda o recurso ordinário impetrado pelo ex-secretário de Educação de Jaraguari, Hélio de Lima. Em decisão anterior, o órgão declarou irregular a prestação de contas do convênio firmado entre a secretaria Estadual de Educação e a prefeitura de Jaraguari para transporte escolar. Os conselheiros aplicaram multa de 50 Uferms ao ex-secretário e impugnaram o valor de R$ 8.716,50 referente a despesas não comprovadas, que deverá ser devolvido aos cofres público devidamente corrigido.

Estados e municípios são os que mais contribuem para sustentar SUS
Entre 2002 e 2015, o governo federal foi a esfera de gestão que mais utilizou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), seguido pela esfera municipal...
Mega-Sena acumula de novo e pode pagar até R$ 38 milhões no sábado
O prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez, depois do sorteio desta noite (20) e pode pagar até R$ 38 milhões, na próxima rodada. As sequências sort...
Ações sobre auxílio-moradia voltam ao STF depois de conciliação falhar
Diante da falta de conciliação com representantes de magistrados, a AGU (Advocacia-Geral da União) devolveu ao STF (Supremo Tribunal Federal) process...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions