A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/08/2008 18:14

TCE rejeita pedidos de revisão de prestações de contas

Redação

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) negou ontem o pedido de revisão de contas das prefeituras de Itaquiraí e Jaraguari, no exercício de 2003. O TCE determinou ainda regularização de valores retidos indevidamente pelos dois municípios. 

No que se refere a prestação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Itaquiraí, do exercício financeiro de 2003, o TCE manteve a decisão anterior e determinou a regularização do valor de R$ 105.206,66 retidos e lançados em dívida flutuante, tendo como credor o INSS.

Na época, a administração da prefeitura estava a cargo de Edson Vieira, autor do pedido.

Foi negado ainda o recurso ordinário impetrado pelo ex-secretário de Educação de Jaraguari, Hélio de Lima. Em decisão anterior, o órgão declarou irregular a prestação de contas do convênio firmado entre a secretaria Estadual de Educação e a prefeitura de Jaraguari para transporte escolar. Os conselheiros aplicaram multa de 50 Uferms ao ex-secretário e impugnaram o valor de R$ 8.716,50 referente a despesas não comprovadas, que deverá ser devolvido aos cofres público devidamente corrigido.

Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016
O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novemb...
ANS regulamenta novas regras de compartilhamento para planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou duas resoluções normativas na tentativa de dar mais segurança e estabilidade ao mercado de pla...
UFMS recebe inscrições para vários cursos no Vestibular 2018
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions