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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

15/04/2011 08:49

TJ ganha prazo até 2014 para cumprir regra sobre percentual de comissionados

Marta Ferreira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ganhou prazo até 2014 para cumprir a determinação de uma lei aprovada no ano passado, que já deveria estar em vigor desde 16 de fevereiro. A lei, de dezembro de 2010, determinou que no mínimo 50% dos cargos comissionados na Justiça Estadual sejam ocupados por funcionários efetivos, e deu prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor.

Em projeto enviado este ano à Assembléia, a presidência do TJ pediu mais prazo para se adequar à mudança prevista na lei estadual, que, por sua vez foi uma adequação a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o preenchimento de cargos em comissão no Judiciário, com base em previsão constitucional. A proposta foi aprovada e sancionada hoje.

O TJ alegou que a alteração de prazo é para que o “Tribunal e cada magistrado possa se adequar às novas disposições legais. A medida não trará ônus para o Judiciário Estadual, conforme o texto de sustentação da lei.

A Justiça de Mato Grosso do Sul tem, ao todo, 3,8 mil funcionários, entre magistrados, servidores comissionados e efetivos. O cargos em comissão são cerca de 250, nos gabinetes de juízes e desembargadores além das funções de direção. Não há informações sobre o número desses cargos que já são ocupados por funcionários do quadro efetivo.

Relatório enviado pelo TJ ao STF (Supremo Tribunal Federal), como parte de processo movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada comissionado custava, até o ano passado, em média, R$ 5,5 mil ao Poder Judiciário, enquanto o custo mediano de um funcionário efetivo era de R$ 4 mil.

A folha de pagamento da Justiça Estadual beirava os R$ 20 milhões mensais, antes do reajuste concedido por lei hoje ao funcionalismo, de 6%.



Esse prazo é para os servidores comissionados, passarem em concursos em cidades como Terenos, Pedro Gomes, e outras cidades pequenas fáceis de passar em concurso, aí são empossados nestas cidades, e no outro dia são nomeados em cargos comissionados na Capital e grandes comarcas, com salários exorbitantes. Uma pena essa falcatrua deste tribunal, uma vergonha mesmo, quem tiver duvidando é só ler os diários da justiça recente e comprovar isso.
 
Orlando Lero em 15/04/2011 12:18:00
Será que os bandidos também terão um prazo para se adequar as leis que desrespeitam, ou o prazo para descumprir uma lei só vale para o Judiciário???
 
Carlos Henrique de Deus em 15/04/2011 12:03:19
Essas aberrações administrativas acontecem justamente no órgão público encarregado de proferir decisões justas. Pela lógica eles já deveriam cumprir a lei desde o momento de sua entrada em vigor.
 
Cleber Castro em 15/04/2011 11:32:39
Esse é o famoso empurra com a barriga. Em 2014 vão pedir para esperar até as olimpíadas (2016), assim essas pessoas não largam o "osso". O TJMS deveria ser exemplo para nós, porém, só serve para mostrar o que não deve fazer, descumprir decisões superiores. A lei deveria ser a mesma para todos, ou seja, deveriam chamar quem tem competência para ser aprovado em um concurso público, que é democrático, pelo menos é o acreditamos, pois todos podem fazer e, quem for aprovado tem sua vaga. O que vemos acontecer é que o TJMS faz concurso e não convoca os aprovados, alegando não haver vagas, ora, é só tirar esses comissionados, se não todos, pelo menos os incompetentes. Se filtrar por esse critério, já saem uns 90%, no mínimo.
 
Marcos Roberto em 15/04/2011 07:11:24
agora vocês entendem o porque do aumento ser só de 6%
 
Luis Soto em 15/04/2011 01:24:34
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