TJ julga hoje recurso contra transferência de 663 presos
Está marcado para hoje o julgamento pela Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul do recurso da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão que manda transferir 663 presos de unidades penais de Campo Grande, como forma de desafogar os presídios, que estão superlotados.
O prazo dado pelo juiz da Primeira Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo, venceu na semana passada, quando estava previsto o julgamento, que acabou sendo adiado por falta de quorum.
Enquanto a decisão sobre o recurso não sai, o prazo fica suspenso. A Agepen diz que não tem como cumprir que não tem como cumprir a determinação do juiz no momento.
O órgão afirma que o sistema carcerário de todo o Estado está lotado e que novas vagas em Campo Grande só vão surgir com a inauguração do complexo da Gameleira, em implantação em Campo Grande. No local, está prevista a criação de mil vagas, em três unidades nas quais os internos vão trabalhar no próprio estabelecimento, no regime intramuros.
A inauguração dessa unidade, prevista para este mês, vai liberar o presídio de Dois Irmãos do Buriti. Atualmente, estão no local detentos do semi-aberto transferidos de Campo Grande, também por determinação judicial.
