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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

30/03/2011 17:06

TJ/MS garante cumprir resolução do CNJ, mas não pode aumentar gastos

Fabiano Arruda e Marta Ferreira

Presidente do TJ concedeu entrevista hoje à tarde na sede do órgão

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou, na tarde desta quarta-feira, na sede do Tribunal, que vai cumprir a resolução da CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determina o horário mínimo de expediente do Judiciário das 9h às 18h de segunda a sexta-feira.

No entanto, comentou que precisa desenvolver estudos para verificar como implantar, na prática, as medidas determinadas. "Vamos estudar como cumprir a resolução sem aumentar a folha de pagamento", explicou.

Santini demonstrou preocupação com os gastos referentes à pessoal no TJ. Ele disse que os valores praticados atualmente pelo órgão são de 5,62%, muito próximo dos 5,7% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.

O desembargador justificou que a mudança do horário da Justiça em Mato Grosso do Sul no ano passado ocorreu por conta destes gastos e, que, com a medida, o TJ conseguiu economizar R$ 1 milhão.

“A LRF determina que quando chegar a 5,7% de gasto com pessoal tenho que parar de nomear, diminuir remuneração ou demitir”, explicou.

Questionado se o TJ pode cumprir a determinação sem “sofrimento”, Santini foi enfático. “Se formos sofrer vou lá no CNJ e digo que não posso cumprir a LRF”, respondeu.

Outro ponto argumentado pelo presidente do TJ é a questão estrutural das comarcas no Estado. Segundo ele, faltam funcionários em algumas e juízes em outras.

A saída apontada pelo desembargador, que afirmou ser fundamental analisar as peculiaridades locais, é reduzir o número de funcionários para o atendimento no período da manhã e reforçar à tarde, inclusive, com a possibilidade de implantar o funcionamento no horário das 8h às 18h.

O presidente do Judiciário sul-mato-grossense afirmou que ainda não sabe em quanto tempo o funcionamento voltará ao período integral e que espera a publicação da resolução do CNJ para saber qual será o prazo determinado.

Processos – Sobre o volume de processos desde a adoção de meio período no Judiciário do Estado, o presidente do TJ admitiu que houve diminuição e que um dos fatores foi o período eleitoral, época em que os juízes se concentraram nos casos específicos.

No entanto, garantiu que o volume de processos entre janeiro e fevereiro deste ano voltou à normalidade, justificando que a redução do período não afetou o número de processos.

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O que eu, particularmente, acho muito engraçado e adoraria entender: como é que "algumas pessoas" que estão, aparentemente, tão interessadas em diminuir os gastos não diminuem os coquitéis e festinhas, regadas a salgadinhos e whisky que acontecem quase que diariamente no TJ? Se é prá economizar que comecemos cortando os supérfluos... estou errada? (Ainda que para alguns isso seja necessidade e não entendam como excesso). Ou será que devemos reduzir gastos só em folha de pagamento dos plebeus?
 
Larissa Schinaglia em 31/03/2011 07:41:27
O Tribunal de Justiça de MS é pioneiro na implantação de processos digitais e com essa nova tecnologia o processo fica 24 horas disponível para as partes e advogados. Ressaltando ainda que o advogado pode peticionar eletronicamente pela internet das 6 da manhã até as 23 horas, sem sair de casa, incluindo sábado e domingo, dias em que o fórum não abre, mas o peticinamento continua funcionando. E ontem no site do tribunal tem a notícia de que a Comarca de Dois Irmãos do Buriti é a primeira comarca totalmente digitalizada do Estado. Trancrevo o depoimeto da Chefe de cartório daquela comarca: "Josiane Prado destaca ainda que o atendimento de balcão praticamente zerou: “Os advogados não vêm mais ao Fórum para distribuir novos processos, fazem quase tudo pela internet”. Um hábito que está sendo introduzido nos advogados de Mato Grosso do Sul. A servidora recorda o caso de um advogado de São Paulo que se dirigiu à comarca para fazer carga do processo e foi surpreendido com a resposta de que em Dois Irmãos do Buriti o processo está disponível na internet.
Resumindo, se lá os advogados não vão mais ao Fórum consultar processos, porque ficar discutindo sobre o horário em que o Fórum ficará aberto ou fechado?? Se essa realidade, será a de todas as comarcas, sendo que segundo metas do próprio CNJ, o tribunal de MS tem até 2014 para estar totalmente digitalizado.
Assim, ao invés dos advogados ficarem discutindo sobre o horário de funcionamento do judiciário, precisam se atualizar, acompanhar o desenvolvimento tecnológico que está sendo implantado e auxiliar o Judiciário nessa empreitada para que se tenha uma solução rápida dos processos!!
Portanto essa é uma discussão estéril!!
 
Patrícia Silva em 31/03/2011 07:38:34
Aguardo, ansiosamente, as determinações da inspeção realizada pelo CNJ...Vamos torcer pela moralidade.
 
Helena Silva em 30/03/2011 07:55:10
O senhor presidente do TJMS disse: "Vamos estudar como cumprir a resolução sem aumentar a folha de pagamento". Permita-me colaborar, senhor presidente: volte tudo como estava! Enxugue alguns cargos comissionados criados recentemente (não estou bem certo, mas parece-me que o CNJ fala alguma coisa sobre isso). Certamente não haverá aumento na folha de pagamento. O valor correspondente a 6% de aumento num salário de R$17 mil, representam R$1.020,00, aproximadamente o salário de um atendente de serviços gerais, um pouco menos que o salário de um auxiliar judiciário. O valor do reajuste do salário de um auxiliar judiciário oscilará entre R$80 e R$100 (menos que um rodízio para duas pessoas, numa boa churrascaria). Por outro lado, uma redução de apenas 2% num salário de R$17 mil, representaria (para cada servidor que percebe esse montante) menos do que ele pagaria por mês para os serviços de garçons, embora representasse, para a folha de pagamento, uma sobra de R$340 (que poderia compensar o reajuste de quase 4 auxiliares judiciários). Espero não ser mal compreendido, apenas apresento um sincera sugestão sob uma ótica diferente.
 
Carlos Alberto Cordeiro em 30/03/2011 06:38:56
bom, para demitir funcionarios tem começar pelos comissionados que até hoje o Tribunal não começou, descumprindo a resolução do proprio CNJ, fora outros assuntos que nem vamos começar.

Agora quem tava reclamando, os advogados? porque não se atualizem como diz proprio internauta João Victor, para começar a petição funciona de manha e a tarde, e as audiencias sempre foram a tarde, o que a OAB, questiona?
 
Alexsandro Arce Durand em 30/03/2011 06:19:07
Mas já é assim atualmente, há setores que funcionam o dia todo, como o PAC, protocolo, distribuição, as sessões do Tribunal, e mesmo que altere alguma coisa, no passado já era assim, sempre tinham menos funcionários pela manhã e mais a tarde, porque a procura sempre foi maior a tarde. Na prática vai ficar a mesma coisa.
E outra, o CNJ não pode sair determinando as coisas sem conhecer a realidade e particularidades de cada estado, o que adianta mandar e não quer nem saber do orçamento de cada estado, se vai ter dinheiro para cumprir. Afinal, os salários dos servidores do judiciário estadual estão bem abaixo dos funcionários federais, que também trabalham em horários diferenciados. Por que ninguém questiona o horário da justiça eleitoral? da justiça do trabalho? e lá os salários são bem maiores e a demanda menor.
 
Rafael Santos em 30/03/2011 06:17:29
E quem é que vai querer trabalhar das 09:00 às 15:00 hs, sem intervalo p/ almoço?
 
André Cabreira em 30/03/2011 05:57:53
Atualmente não há a necessidade do judiciário abrir em dois períodos. No Forum já existem várias varas virtuais. Também 90% dos juizados especiais na Capital estão virtualizados, com exceção dos Juizados de Trânsito e Itinerante. Todos os andamentos dos processos, sejam nos Foruns, Juizados e TJ/MS são disponibilizados no site do TJMS. E ainda há o peticionamento eletrônico, ou seja, o advogado não precisa sair do seu escritório para protocolar petições ou distribuir novas ações. O que ocorre é que a maioria dos advogados não se atualizaram. Ainda estão na idade da pedra. Muitos ainda utilizam máquinas de escrever. Desses, grande parte não têm "scaner" em seus escritórios e sequer adquiriram um equipamento para assinatura eletrônica chamada "token", e que custa, em média, R$300,00. Então, esses senhores que vestem ternos e gravatas mas são atrasados tecnologicamente, precisam, necessitam ir aos Foruns e Juizados para verem "in loco" os processos e seus andamentos. Assim, a OAB/MS deveria exigir atualização tecnológica dos seus membros.
 
João Vitor em 30/03/2011 05:26:55
Lá se vai mais um capitulo da novela... Alguém sabe a previsão de quando ela vá terminar?
 
EDERSON SEMIONI em 30/03/2011 05:19:24
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