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Campo Grande, Domingo, 19 de Agosto de 2018

08/07/2010 13:12

TJ obriga fornecimento de remédio para paciente com asma

Redação

O TJ (Tribunal de Justiça) negou recurso ao Estado de Mato Grosso do Sul e obrigou o fornecimento de medicamento para tratamento de asma de uma criança de 9 anos que mora em Santa Rita do Pardo, na região leste do Estado. A decisão sobre o recurso foi tomada pelos desembargadores da 1ª Turma Cível.

A criança sofre de asma grave e necessita de acompanhamento médico, com uso constante de três medicamentos ao custo de R$ 1.500,00 por mês. O município de Santa Rita do Pardo passou a fornecer apenas uma caixa do medicamento há cinco meses.

O Estado fica obrigado ainda a custear o transporte da criança até o hospital de Campo Grande, para receber o medicamento e vacina de que necessita e também para fornecer o oxigênio necessário a seu tratamento.

Pela decisão, assinada pelo relator Desembargador João Maria Lós, o Poder Público não pode se mostrar indiferente, sob pena de cometer omissão passível de tutela jurisdicional.

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