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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

31/10/2013 10:43

Vereadores cobram 3ª redução em 2014 e adiam votação de projeto de lei

Edivaldo Bitencourt e Kleber Clajus
Sessão atrasou por causa de reunião de vereadores com secretários para discutir redução na tarifa (Kleber Clajus)Sessão atrasou por causa de reunião de vereadores com secretários para discutir redução na tarifa (Kleber Clajus)

Os vereadores de Campo Grande cobraram uma nova redução na tarifa do transporte coletivo em 2014 e podem adiar a votação do projeto de lei que isenta o setor da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Eles querem definir neste ano a política sobre o subsídio para cobrir a gratuidade no ônibus, que contempla idosos e estudantes, e poderá reduzir ainda mais o valor cobrado dos cerca de 210 mil usuários transportados diariamente.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Fonseca Oliveira (PMDB), a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) prevê o custeio das gratuidades, que contemplam 1,8 milhão de passageiros por mês. Outros 4,7 milhões pagam a passagem de R$ 2,75.

Então, como o benefício já está previsto, os vereadores querem ter definido agora a política para nova queda no valor da tarifa em 2014. Esta pode ser a terceira redução na tarifa, já que a primeira ocorreu em 1º de julho, um mês após a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), isentar o setor da cobrança de PIS e Cofins.

A segunda foi da isenção do tributo pela prefeitura, que pode reduzir o valor de R$ 2,75 para R$ 2,70. No entanto, para justificar que a queda foi maior, o município alega que a tarifa deveria subir para R$ 2,90.

Mario Cesar prevê a votação do projeto na próxima semana, já que a comitiva enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Alcides Berna (PP) não deu segurança jurídica sobre a isenção do ISS. Segundo o presidente do legislativo, a Emenda Constitucional 37 não permite a isenção de tributos. Neste caso, a alíquota do ISS poderia cair de 5% para 2%.

Os vereadores aguardam um parecer documentado da assessoria jurídica sobre a legalidade da isenção. A presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados), Ritva Cecília, disse que a medida já foi tomada pelas prefeituras de Porto Alegre (RS), São Paulo e Mogi das Cruzes, em São Paulo.

O impasse entre os vereadores e o prefeito deve postergar o dia em que a nova tarifa deve entrar em vigor. Inicialmente, o prefeito Alcides Bernal previa que seria amanhã. No entanto, ele só enviou o projeto de lei na terça-feira (29), após a sessão.



No mandato não dava para diminuir o preço das passagens. Agora dá?
 
francisco josé vidal em 31/10/2013 11:20:44
Penso que até 31 de dezembro de 2012 os vereadores eram cegos e analfabetos, porque somente agora constatam que a tarifa de onibus pode e deve, (uma vez que apresentarão nova proposta para 2014) ter redução. Em outras gestões pelo que se sabe a lei era aprovada sem alterar uma vírgula, tudo estava perfeito. Nesta gestão nada é aprovado ou elogiada a iniciativa porque?
 
Gabriela Nunes em 31/10/2013 11:08:36
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