Vereadores cobram 3ª redução em 2014 e adiam votação de projeto de lei
Os vereadores de Campo Grande cobraram uma nova redução na tarifa do transporte coletivo em 2014 e podem adiar a votação do projeto de lei que isenta o setor da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Eles querem definir neste ano a política sobre o subsídio para cobrir a gratuidade no ônibus, que contempla idosos e estudantes, e poderá reduzir ainda mais o valor cobrado dos cerca de 210 mil usuários transportados diariamente.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Fonseca Oliveira (PMDB), a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) prevê o custeio das gratuidades, que contemplam 1,8 milhão de passageiros por mês. Outros 4,7 milhões pagam a passagem de R$ 2,75.
Então, como o benefício já está previsto, os vereadores querem ter definido agora a política para nova queda no valor da tarifa em 2014. Esta pode ser a terceira redução na tarifa, já que a primeira ocorreu em 1º de julho, um mês após a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), isentar o setor da cobrança de PIS e Cofins.
A segunda foi da isenção do tributo pela prefeitura, que pode reduzir o valor de R$ 2,75 para R$ 2,70. No entanto, para justificar que a queda foi maior, o município alega que a tarifa deveria subir para R$ 2,90.
Mario Cesar prevê a votação do projeto na próxima semana, já que a comitiva enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Alcides Berna (PP) não deu segurança jurídica sobre a isenção do ISS. Segundo o presidente do legislativo, a Emenda Constitucional 37 não permite a isenção de tributos. Neste caso, a alíquota do ISS poderia cair de 5% para 2%.
Os vereadores aguardam um parecer documentado da assessoria jurídica sobre a legalidade da isenção. A presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados), Ritva Cecília, disse que a medida já foi tomada pelas prefeituras de Porto Alegre (RS), São Paulo e Mogi das Cruzes, em São Paulo.
O impasse entre os vereadores e o prefeito deve postergar o dia em que a nova tarifa deve entrar em vigor. Inicialmente, o prefeito Alcides Bernal previa que seria amanhã. No entanto, ele só enviou o projeto de lei na terça-feira (29), após a sessão.
