Avança no Congresso Nacional a Nova Lei de Licitações

Lei das Licitações – avança a mais importante mudança nas compras governamentais

Viu uma prosaica caneta “Bic” em alguma instituição governamental, no executivo, legislativo ou judiciário? Muito difícil encontrar. As canetas que existem são de marcas desconhecidas ou sem marca alguma, de péssima qualidade e durabilidade. A qualidade nos materiais, obras e serviços em quase todos estamentos burocráticos brasileiros é uma raridade. Inclusive nos órgãos fiscalizatórios. O cerne do problema está na obsoleta Lei das Licitações. Uma proposta mudando a Lei número 8666 de 1993, da senadora Kátia Abreu – que também comanda a bancada ruralista no Congresso Nacional – acaba de ser aprovada em uma Comissão Temporária.

Essa senadora, execrada por muitos movimentos populares, está dando uma contribuição importante visando transparência e para dificultar a corrupção nos governos. Muito mais importante que a Lei da Transparência. A proposta acaba com as modalidades de licitação “carta convite” e “tomada de preços”. Aberrações legais facilitadoras do desaparecimento do dinheiro público. Essas duas modalidades licitatórias, indiscutivelmente, agilizam as compras governamentais. Também não se pode duvidar que as compras de um órgão público são morosas, aliás como todo seu funcionamento. Mas também é verdade que a lei 8.666 está na origem da maioria dos procedimentos de corrupção pública.

Se aprovado, projeto aprovado seguirá para a Mesa Diretora da Casa de Leis

De lá, poderá ser submetido à aprovação do plenário ou enviado para o exame de comissões técnicas. Essa proposta foi estudada por seis meses em conjunto com o Tribunal de Contas da União e por representantes da Casa Civil do governo federal.

Pela legislação atual existem no país seis modalidades de contratação pelo poder público – carta convite, que prevê a contratação de bens e serviços no valor de até R$ 80 mil e obras e engenharia até R$ 150 mil; tomada de preço para contratos até R$ 650 mil, concorrência, leilão e concurso. O projeto da senadora extingue a carta convite e a tomada de preço.

Uma preocupação que permeia todo o texto é o fim do formalismo em excesso. Em vários dispositivos são reduzidas as atividades burocráticas como, por exemplo, a exigência de rubricas em todas as páginas do processo licitatório. Excelente iniciativa congressual.

Amplie suas expectativas e invista nos outros

Financiamentos e cartões de crédito encorajam muitas pessoas a consumir coisas hoje e a pagar a conta depois. A sugestão é de inverter essa lógica. Adiar o consumo faz com que as pessoas tenham expectativa e sintam o prazer da espera – o que gera maior sensação de apego e de alegria. Muitas vezes, a etapa de planejamento de uma festa ou de uma viagem pode ser mais prazerosa do que o evento em si mesmo. Um estudo científico mostrou que, ao poderem escolher entre comer um chocolate agora ou daqui a 30 minutos, os estudantes que esperaram registraram um nível maior de prazer com a experiência. O cuidado é de não prolongar em demasia a espera.

Outras pesquisas demonstram que gastar dinheiro para presentear outras pessoas traz mais felicidade do que investindo em nós mesmos. Em uma dessas experiências, alguns voluntários receberam R$ 10 para comprar o que quisessem. Parte do grupo precisava gastar o dinheiro com algo para si mesmo. Os demais tinham por obrigação presentear outras pessoas. Ao final do dia, quem não gastou consigo mesmo, apresentou um índice de felicidade maior.

Um cadeirante e seu Turismo Adaptado

Ricardo Shimosakai criou uma agência de viagens na internet voltada para o turismo acessível. Formado em Turismo, professor do MBA em hotelaria de luxo e palestrante, o empresário decidiu investir nesse nicho depois de se tornar cadeirante, levou um tiro em um sequestro relâmpago, e perceber o quanto o turismo brasileiro carece de iniciativas para atender uma parcela importante do mercado consumidor.

E ele está certo. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência declarada, correspondendo a 23,9% da população. A maior parte vive na área urbana – 38 milhões e a visual foi a mais apontada atingindo 18,8% da população. Dos deficientes em idade ativa, 44 milhões, 20 milhões estão trabalhando.

A agência do Shimosakai, que nasceu em português, tem hoje, posts semanais em inglês e espanhol por conta do interesse do turista estrangeiro pelo Brasil e que passaram a visitar o site mesmo quando ele era ainda apenas em português. O turismo adaptado tem um largo espaço para crescer no país.

A regra da coluna é de não divulgar endereços ou telefones, mas a inciativa do Ricardo Shimosakai é merecedora de exceção.

Site Turismo Adaptado – http://www.turismoadaptado.com.br/