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Em Pauta

Brasil dos reis: maioridade penal de 7 anos e pena de morte

Por Mário Sérgio Lorenzetto | 12/11/2021 06:15
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Ao longo do tempo, a maioridade penal mudou diversas vezes no Brasil. O primeiro código penal, de 1.830, por exemplo, estabelecia a idade de 14 anos para que alguém fosse julgado. O menor de 14 anos podia ser recolhido para a "casa de correção", as prisões de adolescentes não muito diferentes da que hoje existem.


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Maioridade aos 7 anos.

Depois, o código de 1.890 chegou a reduzir a maioridade para 9 anos. Mas nada se compara à época em que os reizinhos adotavam as leis de Portugal. Elas colocavam na cadeia crianças de 7 anos....pelo menos na colônia brasileira. Reizinhos bonzinhos, não?


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O último enforcado.

É óbvio que tais leis só eram aplicadas na plebe e nos escravos. E assim foi com o último enforcado no Brasil dos reizinhos. Até subir ao patíbulo, nem o próprio Francisco acreditava que seria enforcado. Segundo um jornal de Alagoas, de 1.876, "o réu condenado à pena de morte... dizia que não seria enforcado". É claro que Francisco era escravo. Dois anos antes, havia matado o capitão João Evagelista de Lima e sua esposa. Escoltado por 32 soldados, Francisco chegou à forca e cumpriu sua pena.


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Milhares de degolas no estilo Al Qaeda.

Foi a última vez que uma sentença de morte foi cumprida no país. A lei continuou a vigorar até a República, mas não foi mais aplicada após a morte de Francisco. Era o fim de três séculos de enforcamentos, fuzilamentos..... e de milhares de degolas no estilo Al Qaeda. Como eram doces esses reizinhos das novelinhas!
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