Washington iniciar produção e venda de maconha neste mês

A maconha e os impostos nos Estados Unidos

Em novembro de 2012, os eleitores de Washington e do Colorado votaram a favor de iniciativas que legalizaram o uso e a comercialização da maconha. Logo após a decisão dos eleitores, o estado de Washington percebeu que precisaria de um tempo para organizar uma economia da droga. Ao que parece, os governantes foram pegos de surpresa com a aprovação da medida. Enquanto a Holanda permite o consumo da droga, enfrenta um paradoxo na legislação, pois não permite a produção local. Portugal eliminou as sanções criminais sobre o consumo de drogas, mas a venda de narcóticos continua a ser um crime. A ideia dos dois estados dos EUA é a de criar um mercado para a droga que será supervisionado pelo governo.

O problema para os EUA é que apenas os dois legalizaram a droga – no resto do país ela continuará proibida – e o governo federal tem a Lei de Substâncias Controladas de 1970 que proíbe a plantação e a venda da droga. Com um sistema federalista forte no país, basta pensar na diferença de legislações entre os estados sobre temas polêmicos como aborto e pena de morte, o Departamento de Justiça (federal) afirmou que não vai interferir nas iniciativas dos dois estados. Adotará uma postura de confiar, mas fiscalizar, permitindo os estados se organizarem a respeito da regulação da droga. No Estado de Washington há anos os promotores pararam de processar pessoas pela posse de maconha, uma vez que os jurados eram contra a proibição e acabavam por absolver os acusados. O júri historicamente cumpre um papel democrático no país, e a prova disso foi que a iniciativa de Washington recebeu 60% de apoio. Junto com as eleições foi proposta a medida I-502 que questionava se os eleitores queriam que a droga continuasse ilegal.

Legalização não quer dizer que o governo vai ser omisso em relação à droga

Trata-se de uma aposta em outra forma de acabar com o tráfico. Pelo menos é isso que os estadunidenses acreditam. Uma vez que a droga passe a ser vendida com fiscalização do governo, o tráfico será reduzido drasticamente, além disso, uma nova fonte de tributos surgirá na mesma linha de armas, tabaco e bebidas – o Estado não incentiva que você fume, beba ou compre uma arma, se você quiser algum destas mercadorias já sabe que estará pagando um taxa tributária elevada por um deles.
Mark Kleiman é professor de política públicas na UCLA e estuda economias ilícitas. Ele procura estudar mercados sem preconceitos e olhar os custos e benefícios das políticas públicas. De acordo com Kleiman estamos vivendo 1928, o mesmo ano em que o álcool deixou de ser proibido nos EUA.

Maconha é a droga ilícita mais usada no mundo

Por milênios foi cultivada por suas propriedades medicinais e psicoativas. Ela se tornou ilegal nos EUA em 1937 e estima-se que 30 milhões de estadunidenses usaram a droga em 2012. Antes de virar professor, Kleiman trabalhou no Departamento de Justiça e já tinha percebido que as medidas coercitivas contra a droga seriam contraprodutivas.
Alison Holocomb é uma advogada e a medida I-502 partiu de sua iniciativa. De acordo com ela, a maioria das pessoas não gosta da droga, mas as pessoas também não gostam da legislação, logo, a mensagem que foi passada é que você pode não gostar da droga, mas pode defender a legalização. A advogada apontou para o papel dos cartéis de drogas, os bilhões de dólares produzidos pelo mercado negro, além do número elevado de mortes em decorrência do tráfico. Desde a década de 1990 alguns estados dos EUA legalizaram o consumo medicinal da maconha, porém, a droga não é taxada.

Produção e venda em Washington começa neste mês

Ninguém está falando do tema desta maneira, mas é isto que está acontecendo, o país que até pouco tempo atrás estava por trás da guerra contra o tráfico, vai passar a ter a droga legalizada em dois estados. O cenário otimista prevê o fim do tráfico, o aumento da arrecadação com investimentos públicos convertidos para o tratamento de viciados e o fim do uso da coerção contra este problema que parece sem fim.

A perspectiva negativa prevê o aumento de pessoas viciadas, uma vez que o mercado irá ser “livre” e incentivar o consumo, a manutenção do tráfico – ainda temos traficantes de cigarro no Brasil – e a impossibilidade do estado controlar as outras drogas, pois, acredita-se que a maconha é a porta de entrada para outras drogas. O mundo está mudando, o Uruguai está para aprovar a legalização da droga – ainda que o presidente faça um jogo de palavras negando que se trata de uma regularização.

Pepe Mujica é esperto o suficiente. Recentemente, ele afirmou em uma entrevista que: primeiro, existe um mercado da droga, o governo apenas está regulando este mercado; segundo, o Uruguai é pequeno e tem uma tradição de preservar liberdades, como a legalização da prostituição. Comparado com o Brasil, o Uruguai e a Holanda são pequenos e muito mais fáceis de organizar. Para problemas descomunais como a questão das drogas não existe uma resposta simples.

Pelas dimensões territoriais brasileiras problemas são maiores

No Brasil, a Lei de Tóxicos de 2006 atenuou a postura repressiva do estado em relação aos consumidores, mas não pode ser confundida com a legalização. O art. 28 da referida Lei apenas substituiu a prisão dos consumidores para uma advertência verbal, prestação de serviços à comunidade e medida educativa. Em 2011, o STF votou de forma unânime no sentido da possibilidade da realização das chamadas “marchas da maconha”, com fundamento na liberdade de expressão e reunião. Não sabemos o impacto que a legalização da maconha nos EUA vai produzir no resto do mundo ou mesmo se outros estados também vão legalizar o uso da droga.
Os defensores da legalização acreditam que a batalha contra as drogas não vai ter fim, e que ao invés de combater o problema, a solução seria se tornar responsável pelo problema. Trata-se de uma política, no mínimo, arriscada que, se acabar com o tráfico vai ter valido a pena, mas também pode deixar a situação pior do que está. Em um país como o nosso, que tem uma lei extremamente severa contra beber e dirigir em seguida, mas, todo mundo “conhece alguém” que bebe e dirige, há uma discrepância entre o mundo normativo – daquilo que deve ser – e aquele que existe de verdade. Todavia, há um número, recentemente divulgado que assusta – a Universidade Federal de São Paulo diz que 5,7% dos brasileiros são dependentes de drogas, índice que representa mais de 8 milhões de pessoas. Quem tiver outras sugestões para acabar com o tráfico no país pode escrever para o Senador Zezé Perella.

As melhores franquias no Brasil

A lavanderia 5ásec, com cerca de 400 unidades e investimento inicial de R$375 mil, obteve o primeiro lugar no ranking das melhores franquias brasileiras, segundo pesquisa realizada pela consultoria do Grupo Bittencourt, na eleição 25 Top do Franchising. Em seguida, as 300 lojas de calçados Arezzo. Na sequência vêm o Bob´s, as escolas de inglês CNA, com retorno de investimento de 18 meses e, em quinto, a novata Cacau Show, marca recente no mercado já com mais de mil lojas e garantindo em um ano o retorno de investimento, cerca de R$ 155 mil.