Conselho apura formação de cartel no atendimento pediátrico
Apuração mira suposta fixação coletiva de honorários e apura possível infração à ordem econômica
A superintendência geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou inquérito administrativo para investigar a atuação da Secipe, empresa que presta serviços cirúrgicos pediátricos em Campo Grande. A investigação apura suposta prática de infração à ordem econômica que poderia configurar a prática de cartel.
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O Cade instaurou inquérito para investigar a Secipe, empresa de cirurgia pediátrica de Campo Grande, por suspeita de infração à ordem econômica. A empresa concentraria cirurgiões pediátricos e atuaria como estrutura centralizada de negociação com hospitais e planos de saúde, além de fixar coletivamente honorários médicos. Como medida preventiva, a Secipe foi proibida de divulgar tabelas de honorários e participar de negociações coletivas.
Segundo a Cade, a denúncia aponta que a empresa concentraria a maior parte dos cirurgiões pediátricos habilitados na Capital e funcionaria como estrutura centralizada de negociação com hospitais e operadoras de planos de saúde. A superintendência geral explica que a apuração preliminar identificou indícios de que a Secipe poderia estar sendo utilizada para centralizar condutas comerciais de profissionais que, em tese, deveriam atuar de forma independente.
Entre os pontos investigados estão possível fixação coletiva de honorários médicos, por meio da utilização de tabela fixa de remuneração, e a centralização de negociações perante agentes do setor de saúde.
O Cade considera o mercado sensível por envolver serviço médico especializado, de difícil substituição e ligado, em muitos casos, a atendimentos hospitalares de urgência. Conforme a autarquia, a atividade impacta diretamente hospitais, operadoras de planos de saúde e, de forma indireta, pacientes e usuários dos serviços de saúde.
Diante dos indícios levantados, a superintendência geral determinou medida preventiva para suspender cautelarmente práticas que possam restringir a concorrência no setor investigado.
A decisão estabelece que a Secipe deve se abster de elaborar ou divulgar tabelas de honorários médicos, participar direta ou indiretamente de negociações coletivas ou individuais relativas à prestação de serviços médicos de profissionais vinculados ao seu quadro societário ou externos, além de impedir que médicos negociem diretamente com hospitais, planos de saúde ou outras entidades do setor.
A medida está prevista na Lei nº 12.529/2011 e pode ser aplicada quando há indícios de infração à ordem econômica e risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao mercado.
Com a instauração do inquérito, o Cade dará continuidade à investigação para aprofundar a análise sobre a atuação da empresa, a existência e o conteúdo de eventual tabela de honorários, o grau de vinculação dos cirurgiões pediátricos à representada, a possibilidade de contratação individual e a eventual existência de restrições formais ou informais à negociação independente.
Ao fim da instrução, a superintendência geral poderá recomendar o arquivamento do caso ou a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa investigada.
Procurada, a Secipe informou que ainda não foi comunicada sobre a ação do Cade e que a assessoria jurídica da empresa vai avaliar o procedimento a ser feito. Consta que a empresa atua em Campo Grande desde 2007 e conta, atualmente, com 16 sócios em seu quadro administrativo.
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