Clientes podem bloquear ligações de telemarketing através de site
Serviço está ativo há 8 anos e já tem lista com 13 mil telefones bloqueados
Há oito anos, Mato Grosso do Sul tem um cadastro estadual para o consumidor que não quer receber ligações de telemarketing. A lista tem mais de 13 mil telefones bloqueados e 6.653 usuários. Quem quiser bloquear algum número, pode fazer o cadastro pela internet.
De acordo com a superintendência do Procon/MS, o cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing é regido pela Lei Estadual nº 3641/2009. O bloqueio passa a funcionar após o 30º dia de ingresso no cadastro, quando as empresas de telemarketing, responsáveis por atualizar a listagem dos telefones bloqueados diariamente, não poderão efetuar ligações às pessoas inscritas.
Como funciona - O usuário pode cadastrar até três linhas telefônicas registradas em seu nome, entre telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral. Após solicitar o bloqueio, o usuário pode solicitar o desligamento do cadastro a qualquer momento. O consumidor também pode autorizar o recebimento de ligações de uma empresa específica.
O serviço Bloqtel é acessado por meio do site do Procon Estadual, mas o consumidor também pode solicitar o cadastro pessoalmente, na sede do Procon, na rua 13 de Junho, 930, em Campo Grande.
As empresas também se cadastram no serviço para terem acesso aos números bloqueados. Em Mato Grosso do Sul, há 569 fornecedores registrados. Os fornecedores cadastrados podem visualizar apenas os telefones bloqueados e não têm acesso às demais informações do consumidor.
Segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, após os 30, se o usuário receber ligações da empresa bloqueada, ele deverá registrar ocorrência no link do cadastro, com CPF e senha, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, para providências cabíveis.
É necessário informar o nome do fornecedor e os detalhes da denúncia para que a ocorrência se converta em processo administrativo e, após os trâmites, seja aplicada penalidade administrativa de multa em desfavor do fornecedor.
Desde a criação do serviço, em julho de 2009, até hoje foram registradas 901 denúncias. Em 2017, 168 usuários denunciaram ligações para números cadastrados, destas, 33 indevidas.
