Clientes que fizeram redução de estômago devem ter desconto em restaurantes
O prefeito Gilmar Olarte (PP) sancionou hoje (17), a lei que obriga bares e restaurantes de Campo Grande a concederem desconto de 50% para pessoas que tenham passado por cirurgia de redução de estômago.
Segundo o Diário Oficial de Campo Grande, restaurantes e similares que servem refeições à La Carte ou em porções, devem conceder o desconto ou servir meia refeição para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia. No caso de estabelecimentos que servem rodízios, é obrigatório o desconto de 50% nas refeições.
Na Capital a prática já é comum, na pizzaria Dom Pauligi, há dois anos eles já concedem os descontos. Segundo uma das proprietárias do local, Bruna De Costa, é cobrado meio rodizio para quem apresentar a carteirinha comprovando que passou pela cirurgia.
"Há dois anos concedemos esse desconto, basta que o cliente apresente a carteirinha comprovando que ele fez a cirurgia que nós damos o desconto", afirmou.
Conforme a publicação, para ter direito ao benefício de que trata a presente Lei o interessado deverá comprovar sua condição através da apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Os estabelecimentos que descumprirem com a lei ficam sujeitos às penalidades previstas no art 56 da Lei Federal n. 8.078, do Código de Defesa do Consumidor.
