Comércio não abrirá na Sexta-Feira Santa, mas mercados funcionam normalmente
Convenção de Trabalho proíbe a abertura de lojas do comércio na Sexta-Feira que é considerado feriado nacional
Mesmo com a retomada parcial do comércio de Campo Grande desde a segunda-feira, pelo menos na Sexta-feira Santa (10), as lojas terão que ser fechadas totalmente. A medida atende a Lei Complementar nº 81, de janeiro de 2006, do município, que veda a concessão de abertura nos feriados do Ano Novo, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador, Finados e Natal, sob pena de aplicação de multa por descumprimento.
O acordo também está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021, assinada pelos representantes das categorias patronal e dos trabalhadores da Capital, Sindicato do Comércio Varejista de CG, afiliado da Fecomércio-MS, e Sindicato dos Empregados no Comércio de CG.
A exceção será para os supermercados da Capital, que abrem normalmente nesta sexta-feira, mediante concessão de folga compensatória, conforme previsto no decreto 9.127/2017, que reconhece a atividade preponderante de venda de alimentos como especiais autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.
