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Campo Grande, Terça-feira, 20 de Novembro de 2018

07/02/2014 09:17

Defensoria flagra reajuste de 235% e pede suspensão de carnês na Justiça

Aline dos Santos

A Defensoria Pública constatou reajuste de 235% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande e pede na Justiça liminar para a suspensão da cobrança, devolução de valores já pagos e emissão de novos carnês.

Autor da ação civil pública, o defensor Amarildo Cabral afirma que o reajuste é ilegal porque foi feito por meio de decreto do prefeito Alcides Bernal (PP). No entanto, somente a correção da inflação pode ser feita por exclusiva iniciativa do prefeito.

Reajuste acima disso precisa ser aprovado pelos vereadores. A expectativa é que o Judiciário se manifeste até segunda-feira, quando vence o prazo da primeira parcela e do pagamento à vista. A meta é arrecadar R$ 301 milhões com o IPTU.

De inicio, a Prefeitura informou que o valor do tributo seria apenas corrigido. O decreto 12.252, assinado pelo prefeito, foi publicado em 23 de dezembro do ano passado. O índice utilizado foi o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que teve variação de 5,93% entre outubro de 2012 e setembro de 2013.

Porém, após reclamações, o poder público reconheceu que houve aumento acima da inflação de 5,93%. Conforme o secretário municipal de Receita, Disney Souza, o reajuste a maior aconteceu apenas para 2% dos contribuintes e que se trata de uma “correção” do valor venal do imóvel, quando se faz alguma alteração ou modificação do local.

Entretanto, foram registrados vários casos em que o contribuinte não fez nenhuma mudança e o IPTU teve forte reajuste.

A cobrança abusiva do imposto já foi denunciada à Justiça pelo PRP (Partido Republicano Progressista), que move uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu parecer em que considera ilegal o reajuste do IPTU em Campo Grande. A entidade também deve acionar a Justiça.

Alerta – De acordo com Disney Souza, a Prefeitura ainda não foi informada oficialmente sobre a ação da Defensoria. “Enquanto não tiver a situação formalizada, é mera especulação”, diz.

Ele reforça à população que segue mantida a data de vencimento para o dia 10 de fevereiro. “Não tem tempo hábil para tentar qualquer posicionamento diferente em relação a isso”, salienta.

Para 2014, foram impressos 346.476 carnês de IPTU, sendo 242.562 de origem predial e 103.914 territorial.



Só tem uma solução para isso, que os contribuintes não paguem o IPTU com esse aumento abusivo, aguardem a manifestação do judiciário para reparar essa cobrança ilegal.
 
Walter Luiz Ayala do Nascimento em 07/02/2014 14:56:02
Querem uma dica? Não paguem pelos próximos 3 anos. Assim que esse "prefeito" sair nas próximas eleições, voltem ao CAC e negociem a divida para quitação com seus valores corretos.
 
Sergio Arantes em 07/02/2014 14:12:09
Valor VENAL e valor TRIBUTÁRIO são diferentes....
Caso a prefeitura use o valor VENAL para tributar, os imóveis perderão sua FUNÇÃO SOCIAL e os Administradores Municipais estarão praticando diversas condutas de responsabilidade civil, administrativas e CRIMINAL.
VIVER HONESTAMENTE, NÃO LESAR A NINGUEM E DAR A CADA UM O QUE É SEU.
FAMÍLIA, PROPRIEDADE E LIBERDADE.
Que o Juiz conceda a liminar e de ofício envie o processo ao Ministério Público para a apresentação da denúncia CRIME
 
CARLOS FERNADO em 07/02/2014 13:01:34
Calma povo, não cantem vitoria antes da hora, se tem uma coisa que aprendi aqui em Campo Grande é não esperar nada, quando vierem os novos boletos voces podem comemorar, até lá, pra mim não passa de boato.
 
maximiliano rodrigo antonio nahas em 07/02/2014 12:55:25
Waneide, para calcular o reajuste do seu IPTU pegue o valor do ano passado e divida pelo deste ano, depois subtraia 1 e por fim multiplique por 100. Ex: (1597,67 / 1692,38 - 1) * 100 = 5,92%. Está dentro da lei. Acima de 5,93% é considerado abusivo.
 
Aldo de Queiroz Jr em 07/02/2014 12:43:07
Graças a Deus que as autoridades públicas (exceto os vereadores) estão se mobilizando contra as praticas abusivas da administração pública municipal. Só lamento que esta mobilização não tenha iniciado em 2011, quando a administração anterior reajustou meu IPTU em mais de 400%, ilegalmente. PARABÉNS DEFENSORES PÚBLICOS!!! Antes tarde do que nunca. Tomem isso como lição vereadores e vão trabalhar para o povo.
 
Marcos Batista em 07/02/2014 12:07:06
Como proceder ao cálculo para saber a porcentagem desse ano em relação ao ano passado?
 
waneide ferreira em 07/02/2014 10:49:48
interessante essa prefeitura, no jardim paquetá, ao lado do nossa sra das graças, é rua de terra, pedras e buracos, como aumenta o iptu se não temos melhoria nenhuma no bairro e pouca iluminação, uma tremenda falta de senso, ou respeito mesmo.
 
Jose Aparecido em 07/02/2014 09:30:41
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