Defesa Econômica acata denúncia de prática desleal nos preços dos combustíveis
Pedido de investigação da Advocacia-Geral também foi encaminhado à Polícia Federal e a outros órgãos
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu andamento à denúncia da AGU (Advocacia-Geral da União), que identificou práticas danosas aos consumidores de combustíveis e de gás de cozinha em todo o Brasil. Divulgado no começo de julho, o pedido de investigação da Advocacia-Geral também foi encaminhado à Polícia Federal e a outros órgãos de controle.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou a denúncia da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre práticas desleais nos preços de combustíveis e gás de cozinha no Brasil. A investigação, que também envolve a Polícia Federal e outros órgãos, visa apurar indícios de práticas anticoncorrenciais na formação de preços, especialmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste. A AGU identificou que os preços de gasolina, óleo diesel e GLP não são reajustados proporcionalmente às alterações realizadas pelas refinarias, prejudicando os consumidores. O procedimento administrativo será conduzido pela Coordenação-Geral de Análise Antitruste nº 9 do Cade, que analisará as informações fornecidas por diversas secretarias do governo.
Despacho assinado pelo superintendente‑adjunto da Superintendência‑Geral do Cade, Felipe Leitão Valadares Roquete, determina a abertura de procedimento administrativo para apurar a denúncia. O setor responsável pela verificação será a CGAA9 (Coordenação-Geral de Análise Antitruste nº 9), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Em 3 de julho deste ano, a AGU divulgou que realizou manifestação sobre informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
Elas apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, especialmente nos elos de distribuição e revenda.
Também foram analisados problemas na formação de preços nos mercados de GLP, diesel e gasolina, especialmente na Região Norte, relacionados à Ream (Refinaria do Amazonas), além de problemas na formação de preços no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo, especialmente nas regiões Sul e Sudeste.
Entretanto, o Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, que integra o conjunto documental analisado pela AGU, identificou que os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, “não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores”, segundo nota.
Além do Cade e da PF, a AGU encaminhou a manifestação com o pedido de apuração dos fatos à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Procurada, a PF informou que "não confirma nem se manifesta sobre eventuais investigações em andamento".
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