Dieese reforça tributação mais justa nas taxas de Imposto de Renda
Em 2012, apenas 14,4 milhões de pessoas eram contribuintes do IRPF, o que representava 7,3% da população total.
Os dados, por si, mostram que a carga tributária brasileira é regressiva, pois os tributos que incidem sobre o bens e serviços, conhecidos na área técnica como tributos indiretos, oneram mais os pobres do que os ricos proporcionalmente às rendas.
Os impostos sobre a renda e a propriedade, chamados de tributos diretos, costumam incidir com maior intensidade sobre os mais ricos, por isso são considerados progressivos.
Segundo os economistas, não há como fazer uma transformação radical na redistribuição da renda com a utilização do IRPF, cuja receita representa apenas 2,73% do PIB e 7,61% da carga total. Depois, pode-se melhorar consideravelmente o perfil de redistribuição desonerando os tributos sobre bens e serviços à medida que se oneram os tributos diretos.
De acordo com cartilha, lançada em 2011 pelo Dieese, e elaborada pelo Sindifisco Nacional em parceria com o DIEESE e o Ipea, um tributo é progressivo quando tem mais de uma alíquota e elas incidem de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou faixa de renda.
A experiência internacional mostra que os impostos indiretos - tributos cujos ônus podem ser transferidos a terceiros pelos contribuintes, total ou parcialmente - como, por exemplo, o ICMSe ISS, tendem a ser menos eficientes em realizar o princípio da progressividade, uma vez que incidem sobre o consumo.
De acordo com a economista do Dieese, Andréia Ferreira, os impostos diretos ou seja, os tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição, tendem a alcançar níveis de progressividade maiores, como é o caso do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Por isso, o debate sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), em especial sobre a forma de correção da tabela, é de suma importância para a reorganização do sistema.
Para a economista, o IRPF não é progressivo, considerando as poucas faixas de renda que ele pega. "Na verdade tem mais gente entrando no sistema de arrecadação via IRPF, e sendo mais penalizada, do que aqueles que têm mais renda – o impacto de 27,5% para quem ganha 4 mil e poucos reais e para quem ganha 10 milhões penaliza mais o primeiro", comenta.
Mas ela constata que é preciso fazer avanços na tributação sobre os ganhos de capital. O Brasil é um dos poucos países que isenta totalmente a distribuição de lucros e dividendos, com o argumento de que é preciso evitar a bitributação. A renda isenta com lucros e dividendos passou de R$ 83,8 bilhões em 2006 para R$ 207,6 bilhões em 2012, um aumento nominal de 148% .
Entre as sugestões apresentadas através da cartilha do Dieese, para tornar a tributação brasileira mais progressiva está a taxação em 15% dos lucros e dividendos. Isso daria receita adicional de R$ 31 bilhões. Outra é a criação de uma alíquota de 35% para o IRPF, que daria uma receita de R$ 18,6 bilhões.
O alerta no entanto, que para mudar o perfil da tributação brasileira seria necessário, ao mesmo tempo, reduzir as alíquotas dos tributos que incidem sobre o consumo – PIS e COFINS – na mesma proporção, de modo que a carga não aumente. O problema é se as autoridades adotarem apenas a primeira parte da proposta.
Outra medida importante é a tributação de bens e artigos de luxo, que hoje, em sua maioria, tem o mesmo percentual de taxas que itens considerados de necessidade básica. “Assim, os efeitos de uma desoneração da cesta básica sobre a arrecadação tributária seriam compensados, ao menos parcialmente, pela maior incidência tributária sobre bens supérfluos”, aponta o texto.
Viagens internacionais, joias, perfumes e cosméticos poderiam ter alíquotas mais altas para permitir a redução de impostos sobre alimentos, transporte coletivo, eletricidade residencial e remédios, de acordo com a publicação.
Aumentar o imposto sobre as grandes extensões de terra, considerado “muito baixo” por Clemente Ganz, Diretor Técnico do Dieese, seria outra medida importante, assim como tributar heranças de valores muito altos.
Hoje as heranças são taxadas pelo por um imposto sobre doações, mas que incide com os mesmos percentuais sobre heranças de valores muito elevados e as de valores muito baixos.
“Herdeiros com maior capacidade contributiva, que recebem heranças significativas, seriam tributados a uma alíquota maior do que aqueles que herdam pequenos patrimônios”, sugere o texto da cartilha.
As grandes fortunas também deveriam ser oneradas, segundo a publicação, uma medida prevista no artigo 153 da Constituição, mas que nunca virou lei.
Hoje os mais ricos não pagam impostos sobre suas fortunas, apesar de o número de brasileiros com patrimônio individual maior que US$ 1 milhão ter saltado de 155 mil em 2010 para 165 mil em 2011, segundo levantamento da consultoria canadense RBC Wealth Management e Capgemini.
