Impasse sobre aumento do IOF persiste após audiência no STF
Representantes do governo, Congresso e partidos não chegam a acordo; decisão caberá a Moraes
A tentativa de conciliação entre o governo federal, o Congresso e partidos políticos sobre os decretos que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem acordo nesta terça-feira (15), em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal). A reunião foi conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e teve como objetivo buscar consenso após a suspensão das normas por decisão liminar.
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Participaram da audiência representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Procuradoria-Geral da República e dos partidos PL (Partido Liberal) e Psol (Partido Socialismo e Liberdade), autores de ações diretas de inconstitucionalidade contra os decretos presidenciais.
Durante a reunião, Moraes apresentou os principais pontos da controvérsia e perguntou se havia possibilidade de concessões mútuas. Todos os participantes rejeitaram a proposta de conciliação e afirmaram que preferem aguardar uma decisão do Supremo. A representante do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, chegou a solicitar mais prazo para negociação, mas não houve mudança de posição entre os envolvidos.
O impasse gira em torno dos decretos de nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, editados pelo Executivo para aumentar o IOF. O Congresso reagiu com um decreto legislativo que suspendeu os efeitos das medidas. Com o conflito entre os poderes, o tema foi judicializado por meio das ações diretas de inconstitucionalidade, além da ação declaratória de constitucionalidade apresentada pelo governo.
A AGU, representada pelo ministro Jorge Messias, reforçou a validade dos decretos e argumentou que eles estão em conformidade com o artigo 153 da Constituição Federal, que trata da competência do Executivo para regulamentar o imposto. Segundo a Adovacia-Geral, a anulação das medidas pelo Legislativo desrespeita o princípio da separação dos Poderes.
Após as manifestações, Moraes determinou que os autos fossem remetidos para decisão final, sem previsão de nova audiência. A partir de agora, caberá ao ministro relator decidir se os decretos do governo que aumentam o IOF permanecem válidos ou se prevalece a decisão do Congresso de anulá-los.
À noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou estar confiante em uma solução rápida por parte do Supremo. "Tenho a impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com o que a gente precisa", afirmou ao O Globo.
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