Distribuidoras de combustíveis em MS estão na 'lista suja' por dívida ambiental
Filiais da Royal Fic e da Alpes Distribuidora podem ser afetadas por sanções do programa federal
Duas distribuidoras de combustíveis com atuação em Mato Grosso do Sul estão na lista de empresas inadimplentes com o programa federal RenovaBio, divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) nesta segunda-feira (21). A relação inclui 33 empresas que não cumpriram metas de aquisição de créditos de descarbonização, os chamados Cbios.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Duas distribuidoras de combustíveis em Mato Grosso do Sul foram incluídas na lista de empresas inadimplentes do RenovaBio. A Royal Fic, com filial em Campo Grande, e a Alpes, em Iguatemi, descumpriram metas de compra de créditos de descarbonização (Cbios). A partir de 22 de agosto, estão proibidas de comprar combustíveis de produtores e importadores. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) justifica a medida como forma de garantir a efetividade do programa e a isonomia no setor. Fornecedores que descumprirem a proibição estão sujeitos a multas de até R$ 500 milhões. O RenovaBio incentiva o uso de biocombustíveis e estabelece metas de compra de Cbios para reduzir emissões.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as empresas incluídas na chamada “lista suja” estão proibidas de comprar combustíveis de produtores e importadores a partir desta terça-feira (22).
Entre elas está a Royal Fic Distribuidora de Derivados, que mantém uma filial no Indubrasil, em Campo Grande, com atuação também na revenda de combustíveis na área urbana. Já a Alpes Distribuidora de Petróleo possui um polo filial no município de Iguatemi, a 414 km da Capital.
De acordo com a ANP, essas distribuidoras não vêm cumprindo suas obrigações no âmbito do RenovaBio, programa que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de combustíveis. A inadimplência se refere à compra dos créditos de descarbonização (Cbios), que devem ser adquiridos de acordo com o volume de vendas de combustíveis fósseis de cada empresa.
A agência já havia aplicado multas e, agora, as sanções se tornam mais rígidas. Os produtores e importadores que continuarem fornecendo combustíveis para essas empresas poderão ser penalizados com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões.
Em nota, a ANP justificou que a medida “visa reforçar a efetividade do programa RenovaBio, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil”.
Criado para incentivar o uso de biocombustíveis como etanol e biodiesel, o RenovaBio estabelece metas individuais para as distribuidoras e permite a negociação de Cbios na B3. De janeiro a junho deste ano, as negociações somaram R$ 2,88 bilhões, com a emissão de mais de 21 milhões de certificados.
A inadimplência, no entanto, vem sendo apontada por especialistas e entidades do setor como um problema que distorce a concorrência e compromete os objetivos ambientais do programa.
Até o momento, as empresas citadas não se manifestaram publicamente sobre as sanções. O Campo Grande News tentou contato individualizado com as filiais, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
