A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/11/2013 15:57

Empresas devem R$ 96 milhões em multas aplicadas pelo Procon

Luciana Brazil

As empresas de Mato Grosso do Sul que estão em dívida com o Procon/MS têm até a segunda-feira (2) para iniciar o processo formal de negociação. O valor total da dívida atual, referente a milhares de empresas no Estado, é de quase R$ 100 milhões.

Faltando somente três dias úteis para o fim do prazo, apenas 10 empresas formalizaram a negociação. O valor mais alto quitado até o momento foi de R$ 28 mil.

De acordo com o superintende do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende, o débito corrigido é de R$ 96 milhões.

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) possibilita o pagamento dos débitos com descontos que chegam a 70% para pagamentos à vista. Para as empresas que optarem em parcelar a dívida o desconto é de 60%. Porém, os parcelamentos precisam ser cumpridos até 30 de junho de 2014.

Conforme Rezende, se todas as empresas do Estado pagarem a dívida à vista, com desconto de 70%, o montante de R$ 96 milhões seria reduzido para R$ 32 milhões.

As penalidades mais comuns aplicadas pelo Procon são referentes a falta de respeito ao consumidor e falha no repasse de informações por parte dos fornecedores. Cobrança indevida e problemas na troca também são motivos de penalidades.

Segundo Rezende, o prazo para as empresas formalizarem a negociação é dia 30 de novembro. Porém, por final de semana, a data é estendida para o próximo dia útil.

Depois dos trâmites iniciais, a empresa tem até 30 de dezembro para finalizar o processo de negociação e ainda se comprometer a desenvolver práticas que evitem os motivos da penalidade.

“A empresa precisa desenvolver políticas que causaram a penalidade”, afirmou Rezende.

O superintendente alerta para o fim do prazo. A iniciativa do Refis é do governo do Estado.

 

Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...
Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado
Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato ...


Nós, os consumidores, e portanto vítimas dos maus empresários, uma vez que tenhamos apresentado queixa contra determinada empresa, após tudo devidamente apurado, a empresa sendo considerada culpada, e sendo penalizada com multa, deveríamos, por questão de justiça, ter direito a uma parcela dos valores arrecadados pelo PROCON.
 
Fernando Silva em 27/11/2013 21:47:41
Mas se não pagam multas ambientais, voce acha que alguem vai respeitar multa do procon? Qual a consequencia pra quem não pagar? Tem que ter alguma consequencia ou voces podem sentar e esperar.
 
maximiliano nahas em 27/11/2013 17:46:39
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions