Empresas devem R$ 96 milhões em multas aplicadas pelo Procon

As empresas de Mato Grosso do Sul que estão em dívida com o Procon/MS têm até a segunda-feira (2) para iniciar o processo formal de negociação. O valor total da dívida atual, referente a milhares de empresas no Estado, é de quase R$ 100 milhões.

Faltando somente três dias úteis para o fim do prazo, apenas 10 empresas formalizaram a negociação. O valor mais alto quitado até o momento foi de R$ 28 mil.

De acordo com o superintende do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende, o débito corrigido é de R$ 96 milhões.

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) possibilita o pagamento dos débitos com descontos que chegam a 70% para pagamentos à vista. Para as empresas que optarem em parcelar a dívida o desconto é de 60%. Porém, os parcelamentos precisam ser cumpridos até 30 de junho de 2014.

Conforme Rezende, se todas as empresas do Estado pagarem a dívida à vista, com desconto de 70%, o montante de R$ 96 milhões seria reduzido para R$ 32 milhões.

As penalidades mais comuns aplicadas pelo Procon são referentes a falta de respeito ao consumidor e falha no repasse de informações por parte dos fornecedores. Cobrança indevida e problemas na troca também são motivos de penalidades.

Segundo Rezende, o prazo para as empresas formalizarem a negociação é dia 30 de novembro. Porém, por final de semana, a data é estendida para o próximo dia útil.

Depois dos trâmites iniciais, a empresa tem até 30 de dezembro para finalizar o processo de negociação e ainda se comprometer a desenvolver práticas que evitem os motivos da penalidade.

“A empresa precisa desenvolver políticas que causaram a penalidade”, afirmou Rezende.

O superintendente alerta para o fim do prazo. A iniciativa do Refis é do governo do Estado.