Empréstimo consignado tem novas regras a partir de hoje

As novas regras para crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em vigor hoje (3). O objetivo é evitar fraudes e endividamento excessivo dos beneficiários do INSS.

Divulgadas ontem (2) pelo ministério da Previdência, as normas incluem redução no limite de crédito no cartão (de três para duas vezes o valor do benefício), proibição de saque em dinheiro com o cartão de crédito consignado e de empréstimos com carência ( prazo superior a 30 dias, para início dos descontos).

Os bancos também não podem fazer reserva de margem  sem o consentimento expresso do beneficiário.

Além disso, as instituições que fizerem empréstimos sem o consentimento do aposentado ou pensionista podem receber punições, que incluem a suspensão temporária ou permanente do direito de oferecer crédito consignado.

Os empréstimos devem ser feitos mediante apresentação de RG ou carteira de motorista e CPF do beneficiário, e só podem ser depositados na conta deles, nunca na de terceiros.