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Economia

Erro ao avaliar estrutura aduaneira impediu passagem de caminhão

Porto de Porto Murtinho só estará apto a esse tipo de transporte quando ponte da Bioceânica for concluída

Por Cassia Modena | 29/11/2023 14:12
Caminhão-frigorífico contém carne da empresa JBS (Foto: Divulgação/Ponta Porã Informa)
Caminhão-frigorífico contém carne da empresa JBS (Foto: Divulgação/Ponta Porã Informa)

Foi definitivamente abortada ontem (28) a tentativa de levar um caminhão carregado com carne para "testar" os caminhos que futuramente receberão a estrutura comercial completa da Rota Bioceânica – um conjunto de pontes e estradas que vai atravessar o Estado de Mato Grosso do Sul, o Chaco paraguaio, as províncias do noroeste argentino e os portos do norte do Chile.

Isso estava nos planos da 3ª Expedição da RILA (Rota de Integração Latino-Americana), organizada pela Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul), com o apoio do Governo do Estado.

O caminhão saiu de Campo Grande na semana passada com destino ao Chile. De Porto Murtinho, sairia para o Paraguai e Argentina, até chegar ao ponto final. No entanto, não conseguiu passar pela primeira barreira alfandegária do Brasil.

O veículo é do tipo frigorífico e está carregado com 12 toneladas de carne desossada e congelada da empresa JBS. Ele irá voltar para Campo Grande e a mercadoria receberá a destinação que teria, mas sem fazer parte da expedição, conforme informou a assessoria de imprensa corporativa.

O que aconteceu - Segundo o presidente da Setlog, Cláudio Cavol, a expedição contava com uma licença excepcional emitida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para fazer o caminho pelo porto fluvial de Porto Murtinho, "considerando que o veículo passaria em uma balsa, e que a estação é subordinada ao porto terrestre de Ponta Porã", afirmou.

Mas, como a balsa não tem estrutura aduaneira para comércio via terrestre, o caminhão não passou. Houve a tentativa de encaminhá-lo por Ponta Porã, cuja estação estaria apta à passagem do veículo para esse tipo de transação. Porém, também não deu certo.

"Assim, nós tivemos que desistir, porque não fazia sentido passá-lo por Ponta Porã, que não faz parte da Rota Bioceânica", pontuou Cavol.

O que diz a Receita - Delegado da Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã, Daniel Benites lembrou que a ponte da Bioceânica que vai permitir a passagem via terrestre entre Porto Murtinho e Porto Carmelo, no Paraguai, ainda não foi concluída. "Isso não é possível há anos. Antes de a ponte ficar pronta, não será possível fazer a exportação da mercadoria via terrestre", explica.

Quando a saída foi passar o veículo por Ponta Porã, o problema encontrado foi outro. "A vistoria constatou que só havia nota fiscal e que faltava haver registro suficiente em portal único da Receita Federal destinado a esse fim", continua.

Nem todos os documentos estavam cadastrados no site. Seria necessário dar check em tudo: comprovante de recolhimento de tributos; anuência do Ministério da Agricultura; comprovante de que a empresa está habilitada a realizar transporte internacional; manifesto de carga; nota fiscal; e documento de trânsito aduaneiro até os países que ainda iria passar. "Sendo assim, foi registrado de maneira incorreta", pontua o delegado.

"Nesses casos, um despachante aduaneiro capacitado prestaria todas as informações com antecedência, para evitar aborrecimentos", finalizou Daniel Benites.

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