Estado faz parceria com a Receita para receber dívida do Simples
Mato Grosso do Sul firmou convênio com a Receita Federal para assumir a inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência estadual do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
O acordo tem vigência por cinco anos. Em 2012, o Estado recebeu R$ 20 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em Mato Grosso do Sul, a cobrança da dívida já foi assumida por Campo Grande, Brasilândia, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste.
Em Campo Grande, a estimativa da secretaria municipal de Fazenda é de que o débito em aberto chegue a R$ 4 milhões. A prefeitura da Capital vai receber o cadastro dos inadimplentes e incluí-lo na Dívida Ativa do município.
A prefeitura também ganha autonomia para fazer programas de refinanciamento, Nesta semana, a Receita iniciou a cobrança de R$ 311 milhões de 7.393 inadimplentes de Mato Grosso do Sul.
O primeiro lote de cobrança é dos optantes do Simples Nacional que estão com os pagamentos em atraso e que somam R$ 57,99 milhões. Caso os 5.515 inadimplentes não quitem o valor devido, eles serão excluídos do programa.
