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Campo Grande, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

05/03/2010 06:14

Fazenda cancela inscrição estadual de 606 contribuintes

Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda cancelou as inscrições estaduais de 606 contribuintes de Mato Grosso do Sul.

Conforme publicação em Diário Oficial do Estado, os contribuintes primeiro tiveram a inscrição suspensa, receberam 180 dias para regularizar a situação, mas não o fizeram.

Por conta do cancelamento, ficam anulados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, que passam a ser considerados inidôneos para efeitos fiscais.

Não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por estes contribuintes  e o o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente. Além disso, têm de anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.

Confira aqui os atos de cancelamento.

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