Fazenda estadual determina que 1491 contribuintes paguem ICMS à vista
Marta Ferreira | 04/03/2011 08:10
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul determinou hoje a aplicação de regime especial de controle e fiscalização a 1491 contribuintes de ICMS.
Segundo resolução publicada no Diário Oficial, os contribuintes atingidos pela medida estão inadimplentes com o pagamento do ICMS Garantido do mês de janeiro.
Essa modalidade permite o pagamento mensal do tributo e não a cada operação,
como ocorre quando a empresa é enquadrada no regime especial.
A situação pode ser revertida se o débito for quitado.