Governo quer que TCE defina regra para "dar baixa" em dívida podre

“Tem parte dela que ninguém no mundo vai conseguir receber”, afirma Puccinelli

O governo quer que o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) defina regras para que a parte da dívida já considerada podre, ou seja, irrecuperável, possa ser retirada das contas. Todos os anos, a execução da dívida ativa, que corresponde ao valor não pago pelos contribuintes ao Estado, faz com que as contas do governo sejam aprovadas com ressalva.

“Baseados na legislação, que o TCE e a Procuradoria-Geral do Estado possam dizer quanto é de dívida podre e quando ela pode ser retirada da contabilidade”, afirma o governador André Puccinelli (PMDB).

A dívida ativa chega a R$ 3,8 bilhões em Mato Grosso do Sul. “Tem parte dela que ninguém no mundo vai conseguir receber”. Em 2011, o cancelamento de débito foi de apenas R$ 46.108.730. O TCE sugeriu que o governo apresente à Assembleia Legislativa projeto para incentivar a recuperação de crédito.

De acordo com o governador, as empresas extinguem as atividades, mas não encerram na Junta Comercial e vão embora. “Você acumula débito e débito. A empresa é diferente do município. Se o cara não pagou o IPTU, tem o bem para caucionar o débito”, salienta.

Levantamento encaminhado ao TCE no ano passado revela que a dívida dos 100 maiores devedores soma R$ 867 milhões, sendo 88% considerados irrecuperáveis. Uma comissão no tribunal acompanha a evolução da dívida ativa.

Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador participou de assinatura de decretos na área ambiental.