Liminar autoriza empréstimo de US$ 300 milhões, afirma Puccinelli
O governador André Puccinelli anunciou nesta quinta-feira que conseguiu uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) autorizando a liberação do empréstimo de US$ 300 milhões do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Mundial).
Esse empréstimo havia sido negado por causa do limite de gastos com pessoal extrapolado pelo Tribunal de Justiça. Mato Grosso do Sul é o 13º estado que consegue uma liminar para a liberação de empréstimo.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) diz que o limite preventivo de gastos com funcionários é de 54%. O Poder Executivo gasta 42%.
No entanto, foram considerados também os valores dos outros Poderes e o Judiciário gasta 65% do Orçamento com o pagamento de funcionários.
Puccinelli afirmou ainda que seguiu as orientações do Tesouro Nacional reduzindo o investimento de R$ 35 milhões para R$ 10 milhões/mês.
No custeio, a economia foi mais modesta, passando de R$ 54 milhões para R$ 50 milhões.
O empréstimo do Bird é para o "Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul".
A obra conta com contrapartida de US$ 75 milhões do governo do Estado - montante que já começou a ser investido, segundo o Puccinelli.
O objetivo do programa é melhorar a eficiência da malha viária no Estado com a recuperação de 750 quilômetros de rodovias e pontes e pavimentação de outros 450 quilômetros.
