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Economia

Loucos por "Shein" e "Shopee" se dividem sobre nova taxação de produtos

Receita Federal lançou programa de combate à sonegação de impostos em compras internacionais; entenda mudanças

Guilherme Correia e Idaicy Solano | 31/07/2023 12:30
Consumidor com cartões de crédito acessa loja online (Foto: Juliano Almeida)
Consumidor com cartões de crédito acessa loja online (Foto: Juliano Almeida)

Nesta terça-feira (1º), entra em vigor plano da Receita Federal para combater a sonegação de impostos em compras eletrônicas internacionais, por meio do programa Remessa Conforme. O programa, que terá adesão voluntária das varejistas estrangeiras, como Shein, Shopee e Aliexpress, busca fechar brechas no atual sistema de taxação, além de agilizar o fluxo das mercadorias e a entrega final aos consumidores.

A partir de agora, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá ser cobrado pelas empresas diretamente no momento da compra. As que estiverem em acordo com esta medida poderão vender seus produtos com isenção de até US$ 50 (cerca de R$ 240) para o Imposto de Importação, cuja alíquota é de 60%.

A padronização de regras é uma demanda do setor varejista brasileiro, que vê na falta de tributação um fator desleal para as vendas. Na prática, consumidores têm tido certo receio na taxação de itens mais caros, mas quem utiliza lojas estrangeiras para comprar roupas, acessórios e produtos mais baratos entende que ainda vai ser vantajoso.

Para a fotógrafa Nicolle Por Deus, de 28 anos, que sempre realiza compras na Shein, o novo programa de tributação não deve impactar sua estratégia para evitar taxas. "As minhas compras são pequenas, para evitar ao máximo ser taxada ou, caso aconteça, a taxa não ser tão cara. Então, eu compro uma peça por vez. Quando uma chega no Brasil e ela passa pela fiscalização aduaneira, eu efetuo outra compra. Isso dá uma média de uma peça de roupa nova por mês", descreve.

Segundo ela, o preço mais acessível da loja internacional permitiu que montasse um guarda-roupa que a representasse. Nicolle também entende que, mesmo com a nova política de tributação, será mais econômico comprar de fora. “Eu entendo todas as razões das lojas nacionais cobrarem o que cobram, e é sim o valor justo pelo que oferecem, mas meu orçamento não acompanha essa realidade”.

“Sempre tivemos o risco de ser taxados, isso não é uma realidade de agora. A taxa corresponde a 60% do valor da compra e impostos, independentemente de quanto você pagou na sua compra. De novo, porque a Shein é pessoa jurídica e a lei da isenção nunca se aplicou a ela. Mas acontece de não ser taxada. Eu mesma, em dois anos e meio comprando, nunca fui taxada. Mas toda compra que faço me preparo pra isso, porque é sim um risco que estou, e sempre estive correndo.”

O que muda?

Na prática, o consumidor comprará pela internet, e o produto receberá taxação de 17% referente ao ICMS. Caso a loja esteja de acordo, terá isenção do imposto de importação (60%) para compras de até US$ 50. Quando a mercadoria chegar ao Brasil, itens em conformidade serão entregues ao comprador final, mas caso estejam em desacordo, poderão passar por fiscalização e serem devolvidas ou apreendidas.

Como minhas compras são pequenas, uma peça de cada vez, ainda compensaria pagar a taxa, porque somando tudo não chegaria nem perto do que eu pagaria em uma peça do mesmo estilo em uma loja nacional”, diz Nicolle.

Ela exemplifica que vestidos que custam por volta de R$ 300 ou R$ 400 em lojas nacionais podem ser encontrados em modelos semelhantes por R$ 70 ou R$ 80. “Com cupom e pontos oferecidos pela loja, esse valor cai para R$ 50, R$ 60. É gritante a diferença”.

Viviane Rodrigues costuma comprar roupas e utensílios de casa na internet (Foto: Paulo Francis)
Viviane Rodrigues costuma comprar roupas e utensílios de casa na internet (Foto: Paulo Francis)

A promotora de eventos Viviane Rodrigues, de 25 anos, faz compras na Shein e Shopee e costuma comprar, além das roupas, utensílios em geral para casa. Ela comenta que a variedade de produtos é um dos pontos mais positivos, especialmente de itens que não são encontrados nas lojas da cidade.

"Tem coisas que você só acha lá, que não tem como encontrar aqui. Você tem mais facilidade de encontrar na internet, sai o custo mais barato por conta dos impostos e tem mais variedades, consegue escolher e comprar do conforto da sua casa, não precisa ir ao Centro.”

Em relação à taxação, ela entende que é melhor para os comerciantes, mas pior para clientes. “Às vezes, tem coisa que a gente encontra lá que não encontra aqui e a gente fica com aquele receio de comprar e ser taxada. A taxa nem sempre compensa".

A estudante de Análise de Sistemas Andressa Pereira Braga, de 22 anos, compra peças eletrônicas pela internet por serem mais baratas que as lojas presenciais e terem maior variedade. "Se entrar essa de 60%, eu acho que vai quebrar um pouco a exportação. Porque eu fui ver aqui e tá quase o dobro do valor”.

“Por exemplo, o item que eu comprei R$ 1,3 mil, outro foi R$ 1,4 mil. Se for taxado em R$ 500, vai sair o mesmo valor que aqui, onde geralmente é mais caro do que pela internet".

A estudante teme que a taxação possa dificultar as compras (Foto: Paulo Francis)
A estudante teme que a taxação possa dificultar as compras (Foto: Paulo Francis)

Nova política

Enquanto o programa Remessa Conforme busca combater a sonegação e trazer mais transparência na tributação das compras internacionais, a adesão voluntária das varejistas estrangeiras e a isenção de Imposto de Importação até US$ 50 têm gerado debates sobre a concorrência com as empresas nacionais e as possíveis mudanças no comportamento de consumo dos brasileiros. A partir de agora, o cenário está aberto para observar como a implementação do programa irá influenciar o mercado e os consumidores que se acostumaram a adquirir produtos estrangeiros de forma vantajosa.

De acordo com o projeto, sites de compras internacionais que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido, em vez de efetuar a cobrança apenas quando a mercadoria chegar ao país.

Em troca da adesão, as empresas estrangeiras terão isenção do Imposto de Importação nas compras de até US$ 50. Atualmente, essa isenção é válida apenas para remessas entre pessoas físicas, o que, na prática, acontecia em algumas compras.

O plano inicial do Ministério da Fazenda previa extinguir completamente o benefício da isenção, para garantir mais receitas aos cofres públicos. Porém, após repercussão negativa nas redes sociais, a equipe econômica recuou e a isenção foi mantida sob pressão política.

Para os defensores do programa, a medida trará maior transparência para o consumidor, que saberá quais impostos estão embutidos no preço das mercadorias. Além disso, o sistema permitirá ao governo mapear todo o ecossistema das plataformas digitais, aumentando a capacidade de fiscalização e atuação contra a sonegação.

No entanto, críticos alertam que o cerco à sonegação pode impactar o bolso do consumidor, pois será mais difícil para as empresas estrangeiras "darem um jeitinho" e não cobrarem as taxas. Mesmo com a isenção do Imposto de Importação até US$ 50, o ICMS de 17% ainda será cobrado.

Vale ressaltar que a isenção gera polêmica e pressão por parte das varejistas nacionais, que exigem isonomia na questão tributária. As empresas brasileiras reclamam que a tributação para elas varia de 70% a 110% do valor do produto, chegando a 120% em alguns casos, o que dificulta a competição com as estrangeiras que, segundo eles, não pagam tributos em mercadorias de até R$ 240, exceto o ICMS.

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