MPF e Aneel realizam dia 19 audiência de conciliação

Representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do MPF (Ministério Público Federal) participam no dia 19 próximo audiência de conciliação e julgamento na Justiça Federal sobre a determinação à agência reguladora de refazer a revisão tarifária da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul).

A audiência vai servir para que a Justiça e o MPF conheçam os documentos que tratam da revisão e avaliem se são suficientes para promover a revisão. A Aneel tem prazo processual de cinco dias após a intimação para pronunciar-se sobre a decisão judicial.

Além de refazer a revisão, a Aneel terá que marcar nova audiência pública e dispor de documentos ao Concen (Conselho de Consumidores de Energia). A decisão cabe recurso e, enquanto os cálculos não são refeitos, vale a revisão atual.