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Economia

Prazo de 100% de desconto nos juros de dívidas tributárias termina neste sábado

Desconto é válido para pagamentos à vista das dívidas tributárias, como ISSQN e IPTU, em Campo Grande

Por Silvia Frias | 06/07/2021 09:30
Central do IPTU funciona das 8h às 16h, na rua Arthur Jorge, 500 (Foto/Divulgação)
Central do IPTU funciona das 8h às 16h, na rua Arthur Jorge, 500 (Foto/Divulgação)

Termina no sábado (10) o prazo para pagamento à vista de dívidas tributárias com desconto de 100% de juros pelo PPI (Programa de Pagamento Incentivado), o Refis, da prefeitura de Campo Grande. Os contribuintes podem negociar débitos inscritos ou não em dívida ativa.

Para quem optar pelo pagamento parcelado em até 6 vezes, o desconto concedido dos juros é de 75% e, para parcelamento em 12 vezes, será de 30%. O horário de atendimento na Central do IPTU é das 8h às 16h. (rua Arthur Jorge, 500).

O Refis abrange todos os tributos administrados pela prefeitura de Campo Grande, podendo ser o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), taxas públicas e, principalmente, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o mais negociado no Refis pelos contribuintes.

De acordo com o programa, não se enquadram no PPI os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

Para aderir ao PPI, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A emissão será feita por solicitação mediante a utilização de aplicativo específico que será disponibilizado no endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br/.

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