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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

05/05/2011 15:59

TJ julga recurso e mantém veto à inclusão de devedores de água e luz no SPC

Marta Ferreira

Foi negado ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recurso da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidora de Energia Elétrica) contra a decisão que manteve a validade da lei estadual proibindo a inclusão em cadastros de restrição ao crédito de devedores de empresas de serviços públicos essencias delegados, como água e luz.

Com isso, contribuintes que estão inscritos em cadastros como SPC e Serasa por atraso nessas contas devem ter o nome excluído.

A lei, aprovada em 2009 pela Assembleia Legislativa, ficou suspensa até março por uma liminar concedida à Abradee, que considera a legislação estadual inconstitucional.

O mérito do processo foi julgado no dia de março e lei foi considerada constitucional. A Abradee recorreu novamente e o novo julgamento foi ontem

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor da lei, afirma que o consumidor deixará de ser punido duplamente daqui para frente.

Na avaliação dele, as concessionárias de serviços públicos já aplicam a punição do corte dos serviços e por isso não faz sentido enviar o nome de clientes inadimplentes para listas de restrição ao crédito.

A proibição não vale para as empresas de telefonia, regidas por legislação federal.

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Não há como negar... O Deputado Marquinhos Trad cada vez mais demonstra realmente honrar os votos que recebeu dos seus eleitores... nunca votei nele, mas passarei a votar e acompanhar a sua carreira pública com mais interesse... Continue assim Deputado! O único verdadeiro sentido da vida é ajudar o próximo, especialmente os que mais precisam. Parabéns!
 
Valdemir Marcio em 06/05/2011 12:49:03
Mais um ganho para os consumidores sul-matogrossenses
 
christopher pinho ferro scapinel em 06/05/2011 08:35:03
Congratulações, deputado!
O povo deste Estado e, em especial a nossa gente da região da Grande Dourados têm orgulho de ter na sua pessoa, a melhor representação política legislativa da história do Mato Grosso do Sul. Obrigado por ter enfrentado com bravura e determinação, a covardia que estava sendo praticada contra os mais pobres, sem chances e defesa. Resido em Dourados e, sem qualquer tentativa de "rasgação de seda", informo que votei em voce na última eleição. Pela primeira vez nos últimos vinte anos acertei meu voto no alvo.
Que Deus lhe dê longa vida e energia, extensivo este desejo a seus familiares.
 
antonio carlos guhl em 06/05/2011 08:31:53
Parabenizo o meu caro amigo deputado estadual Marquinhos Trad ,não pelo projeto , mas pela iniciativa que muitos negam a tomar, não o parabenizo pelo projeto pois ele nao fez mais que a obrigação!!!Que o deputado continue assim ,cumprindo seu papel de legislador e lesgislando a favor do povo , não em seu beneficio proprio como a maioria!!!!
 
Reinaldo Costa em 06/05/2011 02:28:15
Se tivéssemos uns três políticos com o perfil do deputado Marquinhos Trad,que realmente se preocupa com a comunidade,e trabalha em prol da mesma estaríamos verdadeiramente bem servidos ,parabéns deputado.
 
Maronilza Barbosa de Oliveira lopes em 05/05/2011 10:19:54
Parabéns deputado se pelo menos metade dos deputados fossem como senhor que briga por nós, as coisas com certeza seriam melhor!!!
 
Marcelo Deccó em 05/05/2011 09:17:23
Acabei de ver noticia de hj em que o Dep. Marquinhos Trad reclama e pede que de forma justa seja publicada pesquisa p/ candidatos a prefeito do PMDB,é lógico que não vão publicar o sr. sendo o único a nos defender todas as vezes que precisamos ninguém conseguirá supera-lo porque o sr. é a favor do nosso povo,Deus ti abençoe Deputado.
 
solange prado em 05/05/2011 08:46:46
COM A LEI EM VIGOR, ESTIVE COM MEU NOME REGISTRADO NO SPC, POR ATRAZO DE PAGAMENTO, SENDO QUE A PESSOA QUE MORA NO DEVIDO ENDERÇO NÃO TERIA PAGO A MESMA, FUI SER AVALISTA EM UMA IMOBILIÁRIA, ONDE FUI RECUSADA, EU NÃO SABIA; ENTREI EM CONTATO COM O RESPONSÁVEL, PARA RETIRAR O MESMO, MAIS MESMO ASSIM O RESPONSÁVEL DA IMOBILIARIA NÃO ACEITOU, COMO DEVO AGIR COM A DEVIDA ATITUDE DA EMPRESA DA ENESUL?
 
Tãnia Nachiro da Silva em 05/05/2011 08:21:40
VALEU MESMO DEPUTADO MARQUINHOS TRAD, VC REALMENTE DEFENDE O POVO, SE TODOS OS DEPUTADOS LUTASSEM PELO POVO ASSIM COMO VC FAZ.....O NOSSO ESTADO SERIA O MELHOR DO PAÍS.
 
WILLERSON ZAMPIERI em 05/05/2011 07:38:52
Parabéns Deputado estamos precisando gente pra nos defender desses espertinhos.
 
Otanira angeli de Chapadão do Sul em 05/05/2011 07:13:10
Tem q restringir esses caloteiros mesmo
 
Nelson frorentin em 05/05/2011 06:56:27
obrigado excelencia senhor, deputado voce é um exemplo meus parabens, obrigado que deus te abençoe cada dia mais.... obrigado por defender a nossa comunidade...
 
RODRIGO DE MARACAJU MS em 05/05/2011 06:23:02
obrigada ao deputado por nos ajudar, as vezes deixamos de pagar em dia, por dificuldades mesmo, não por que queremos...
 
ivonete escobar em 05/05/2011 05:38:41
Sou advogado e estive ontem no Tribunal de Justiça. Testemunhei o deputado estadual Marquinhos Trad defender a nossa comunidade. Parabéns MATO GROSSO DO SUL!!!
 
Dr. Ricardo de Oliveira Castro em 05/05/2011 04:30:14
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