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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

06/03/2011 19:39

TST não considera cortar cana um trabalho insalubre

Paulo Fernandes

A Justiça do Trabalho decidiu nesta semana que o trabalho de um cortador de cana-de-açúcar, que fica exposto ao calor e ao sol, não pode ser considerado uma atividade insalubre.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) excluiu a condenação de uma empresa que havia sido obrigada pela decisão regional a pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado que trabalhava no canavial das 10h às 16h.

A 3ª Turma da Corte entendeu que não há previsão legal para o pagamento do benefício a esses profissionais e a empresa Sociedade Agrícola Paraguaçu foi liberada do pagamento do adicional. O adicional é concedido aos trabalhadores que desenvolvem atividades em ambientes insalubres.

O TRT de Campinas (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) havia condenado a empresa a pagar o adicional de insalubridade em grau médio ao ex-empregado, lembrando que o trabalho rural a céu aberto expõe o empregado ao calor e aos raios ultravioletas que provocam, entre outros males, fadiga, desidratação, catarata e câncer de pele.

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Existem diversas leis que se poderiam solucionar estes casos e inclusive há previsão legal de insalubridade para o trabalhador de agropecuária, mas os Tribunais entendem que senão trabalhar simultaneamente em agricultura e pecuária e ainda não tiver registro em carteira como trabalhador em agropecuaria (rural não serve, nem cortador de cana) e laudo de insalubridade e ppp, não é insalubre. Desta forma, acaba que o juiz passou a ser meramente uma pessoa que estudou muito para passar no concurso, mas que não sabe interpretar as leis. Infelizmente este não é só um problema jurídico, é de cultura geral no nosso país.
 
Suzy Keller em 21/03/2011 09:04:57
O TRT de Campinas não se omitiu, ele condenou. Quem cancelou a condenação foi o TST, em Brasília.
 
Joao de Souza em 07/03/2011 11:40:02
a cada dia que passa, a justiça seja ela do trabalho ou qualquer outra faz com que nós trabalhadores desacreditemos dela, onde assassinos confessos são soltos por falta de provas, trabalhadores perdem seus direitos adquirido por lei, será porque nós estamos no Brasil?
 
walmir vieira em 07/03/2011 07:53:46
Então oque será insalubre para estes caras...o trabalho deles?
 
José Fábio de Castro Santos em 06/03/2011 10:37:54
Então trabalho insalubre é decidir dentro de uma sala com ar condicionado, que, trabalhar cortando cana ao sol com a fuligem da cana, sol a pino, chuva, cobras , entre outras "frescuras", NÃO É INSALUBRE...
Por favor, chamem o síndico... É pra acabar...
 
Carlos Alberto em 06/03/2011 09:36:41
entre tantos outros problemas existentes atualmente quanto a exploração do trabalhador, está a preocupação de órgãos como o TRT se omitir em relação a segurança e a atençao à vida do trabalhador. O enfrentamento as diferentes formas de exploração do trabalho tem sofrido algumas perdas de direitos e um verdadeiro estado de alienação, que não se expressa apenas pelo próprio trabalhador mas, sobretudo, pelas instituições que os representa. O julgamento simplista do TRT,expõe as feridas de uma legislação que favorece aos donos das indústrias, desconsuderando o grau de agressividade do trabalho realizado nessas empresas, em todo processo produtivo. Lamentável o posicionamento. Vai cortar cana.....
 
Antonia Maria dos Santos Costa em 06/03/2011 09:04:56
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