Prefeitura faz acordo para aumentar número de professores de apoio em Dourados
Proposta inicial era contratar 50 profissionais, número considerado insuficiente
A Prefeitura de Dourados concordou, nesta quarta-feira (23), em reavaliar o aumento da quantidade de professores de apoio para atender alunos da educação especial nas escolas municipais. A proposta inicial seria contratar apenas 50 novos profissionais, mas é preciso mais.
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Prefeitura de Dourados negocia aumento de professores de apoio na educação especial. Após reunião com o Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a apresentar um projeto de lei que define o número de contratações, superior às 50 vagas inicialmente propostas. Atualmente, há 807 professores de apoio para 1.626 alunos com deficiência, transtornos ou altas habilidades. Um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2024, visa solucionar a discrepância entre o número de profissionais e estudantes. A prefeitura tem até a próxima segunda-feira para encaminhar o projeto e uma nova reunião está agendada para agosto. O descumprimento do acordo pode acarretar em sanções legais.
Em reunião com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), representantes da Secretaria Municipal de Educação se comprometeram a enviar ofício e projeto de lei municipal na próxima segunda-feira (28), deliberando o número definitivo de novos professores a serem contratados.
Existe um descompasso no município entreo número de profissionais de apoio e de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Segundo os dados apresentados na reunião, hoje são 807 professores na função, sendo 574 contratados temporariamente, enquanto o número de matriculados na educação especial totaliza 1.626.
Acordo - Ministério Público e prefeitura firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2024, para resolver o problema.
O acordo foi feito após Secretaria Municipal de Educação informar que o aumento previsto era de apenas 50. O descumprimento pode configurar crime previsto na Lei de Ação Civil Pública e no Código Penal, inclusive por eventual uso indevido de verbas destinadas à educação.
Nova reunião com representantes da prefeitura está agendada para a primeira quinzena de agosto para definir as soluções.
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