Reitora avalia que nova política do EaD regulariza modalidade “muito solta”
Para Rosa Maria D’Amato, marco regulatório ocorre em um momento necessário
Em Mato Grosso do Sul, profissional da área da educação avalia que a nova Política de Educação a Distância, assinada nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vem para regulamentar uma modalidade que, segundo eles, estava “muito solta”. A nova diretriz veta a oferta dos cursos de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem e Odontologia na modalidade a distância.
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Em Mato Grosso do Sul, a nova Política de Educação a Distância (EaD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa regulamentar a modalidade, que estava descontrolada. A medida proíbe a oferta de cursos de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem e Odontologia na modalidade a distância, além de estabelecer exigências para os polos de ensino. A nova diretriz introduz formatos de ensino presencial, semipresencial e EaD, com requisitos específicos para cada um. O governo defende a regulação como essencial para garantir a qualidade dos cursos EaD, destacando a importância da modalidade no sistema educacional brasileiro. O ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, enfatizou que a EaD pode oferecer experiências ricas aos estudantes, desde que haja comprometimento no processo de ensino e aprendizagem.
Apesar de ter sido assinada, a medida ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Por isso, as opiniões no setor educacional ainda são cautelosas. A chanceler da Unigran, Rosa Maria D’Amato De Dea, afirma que, pelas informações veiculadas até o momento, nenhum dos cursos oferecidos pela instituição será impactado.
“Por enquanto, o que nós recebemos de reportagens e de grupos da área da educação é que a universidade está bem adequada, porque não temos cursos da saúde totalmente EaD”, afirma. Ela acrescenta que os demais cursos também não são ofertados exclusivamente no formato on-line.
Em relação à modalidade a distância, Rosa comenta que as graduações oferecidas seguem as legislações vigentes. Ela defende que o marco regulatório proposto pelo governo ocorre em um momento necessário.
“O governo tem razão de querer regular, porque estava muito solto. No início, em 2005, quando nós anunciamos o EaD, havia outro decreto e era mais regulado. Mas agora o EaD estava muito solto, então precisa de uma variação do método, uma regulação que é importante e que todos obedeçam”, afirma.
Segundo ela, essa regulação é essencial para que pessoas que não têm condições de frequentar cursos presenciais consigam estudar. Na instituição, são ofertados 41 cursos na modalidade EaD, sendo a maioria nas áreas de administração e ciências humanas. A reitora destaca que muitos deles não são totalmente a distância, pois a instituição oferece estrutura. “Inclusive, tem aula presencial”, completa.
"A reportagem procurou a Unaes/Anhanguera, que informou que aguardará o decreto para se posicionar. Outras instituições de ensino também foram acionadas nesta tarde, mas a reportagem não obteve retorno."
Nova política - Além de vetar os cursos de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem e Odontologia na modalidade EaD, a nova política estabelece exigências para os polos de ensino, que deverão contar com infraestrutura física e tecnológica adequada, incluindo laboratórios e espaços para estudo.
Também foi criado o formato semipresencial, com a exigência de atividades on-line síncronas e síncronas mediadas, ou seja, aulas interativas em tempo real.
O decreto define os seguintes formatos de oferta:
Presencial: com carga horária majoritariamente presencial, podendo ter até 30% no formato EaD.
Semipresencial: com pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (como estágios, extensão e práticas laboratoriais) e ao menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
EaD: com carga horária majoritariamente a distância, exigindo ao menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com realização de provas presenciais.
Os tipos de atividade também foram uniformizados da seguinte forma:
- Atividades presenciais: realizadas com a participação física simultânea de estudante e docente.
- Atividades assíncronas: realizadas em momentos diferentes, com estudante e docente em locais e tempos distintos.
- Atividades síncronas: realizadas em tempo real, mas com estudante e docente em locais diferentes.
- Atividades síncronas mediadas: interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
A nova política é defendida pelo governo como forma de promover a qualidade dos cursos EaD. O ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, afirmou que a modalidade ocupa hoje uma posição central no sistema de educação superior brasileiro e merece atenção especial do poder público.
“Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, declarou.
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