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Por Clara Farias | 17/04/2024 08:19
Pessoas segurando pedaços de maconha (Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil)
Pessoas segurando pedaços de maconha (Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil)

O Campo Grande News quer saber se você concorda com PEC que criminaliza qualquer quantidade do porte e posse de droga? Participe da enquete ao final da matéria e deixe seu comentário nas nossas redes sociais.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda constitucional que criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade de droga. Foram 53 votos favoráveis, e nove contrários. Os representantes de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) foram favoráveis a emenda. Proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a distinção entre usuários e traficantes deverá ser observada pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. A Lei n° 11.343, de 2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A legislação atual também não estabelece quantidade mínima que difere os delitos.

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