Petrallás faz acordo com o MP e vai pagar R$ 128.477 em 48 vezes
Transação livra a Federação de Futebol de MS do impedimento de receber dinheiro público
Presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Estevão Antônio Petrallás fez compromisso com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para pagamento de R$ 128.477,24.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Estevão Petrallás, presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), firmou acordo com o Ministério Público Estadual para pagar R$ 128.477,24. O valor refere-se a uma dívida da Liga de Futebol Profissional de MS, presidida por Petrallás em 2016, por não prestar contas de convênio com a Fundesporte. A condenação judicial já transitou em julgado. O acordo prevê pagamento inicial de R$ 12.847,72 e mais 47 parcelas de R$ 2.460,00. Caso Petrallás não cumpra o acordo, pagará multa de R$ 15 mil. A negociação permite que a FFMS continue recebendo recursos públicos, o que seria impedido enquanto a dívida estivesse em aberto. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado na última sexta-feira.
O acordo foi celebrado para garantir o ressarcimento de recursos públicos por descumprimento de obrigações legais por parte da Liga de Futebol Profissional de MS, presidida por Petrallás em 2016. A entidade deixou de prestar contas de convênio com a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), que gerou condenação judicial transitada em julgado.
- Leia Também
- Federação diz que Petrallás não é responsável por convênio investigado
- Outra vez, Petrallás é alvo de apuração por convênios ilegais com verba pública
Na terceira cláusula do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o “cartola” assume que, em caso de inadimplência da Liga de Futebol Profissional de MS, fica responsável pelo pagamento.
O valor atualizado é de R$ 128.477,24, com pagamento inicial de R$ 12.847,72. O restante de R$ 115.629,52 será quitado em 47 parcelas mensais (R$ 2.460). O descumprimento do acordo resultará em multa de R$ 15 mil.
A transação livra a FFMS do impedimento de receber recursos públicos. “Atualmente, Estevão Antônio Petrallás preside a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), e que sua permanência na presidência dessa entidade enquanto persistir a dívida com o erário sem quitação integral, acarreta impedimento legal para que a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul -FFMS celebre convênios ou receba recursos públicos”.
Desta forma, o TAC foi firmado em caráter excepcional para preservar o “interesse público e a continuidade de politicas esportivas sem renúncia à moralidade administrativa”. O acordo foi assinado na última sexta-feira (dia 18) por Petrallás e o promotor Gevair Ferreira Lima Jr, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
