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15/09/2014 06:00

TJ licita conta em que fica dinheiro dos precatórios

Marta Ferreira

Conta milionária - O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul abriu licitação para contratar instituição financeira que vai administar, pelos próximos cinco anos, a conta única de depósitos judiciais. A abertura das propostas está marcada para o dia 29 de setembro, às 9h.

Montante- Nesta conta ficam, por exemplo, os valores a serem pagos em precatórios, como são chamadas as dívidas do Poder Público com o cidadão. Só no ano passado, o TJ pagou mais de R$ 100 milhões em precatórios.

Desde 2004 – A administração dos valores está a cargo do Banco Bradesco e os contratos vem sendo renovados ano a ano. O banco privado também administra a folha de pagamento do servidores do judiciário.

Contra – O gerenciamento da folha, inclusive, é assunto de polêmica entre os servidores. Os representantes sindicais defendem que, por se tratar de Poder Público, o pagamento deveria ficar a cargo de um banco oficial, no caso o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

Alô - Com um valor bem mais modesto, foi firmado no dia 12 de setembro contrato entre o TJ e a empresa de OI, para o serviço telefônico de 0800 do Juizado de Trânsito em Campo Grande.

Orçamento – O contrato, valendo de setembro deste ano até setembro do ano que vem, é de R$ 32 mil. Isso significa uma despesa mensal com o atendimento a envolvidos em acidente de trânsito de R$ 2,6 mil.

Risco 1 – Depois de anos sem se preocupar em relação ao cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura de Campo Grande está com a luz de alerta acesa.

Risco 2 – As despesas com o funcionalismo, que até julho somaram mais de R$ 600 milhões, já estão perto do teto, que é de 54% da receita corrente líquida. Descumprir os limites da LRF pode trazer punições tanto para a administração municipal quanto para o gestor, como prevê a lei em vigor desde 2000.

Novidade – Quem passa pela Via Parque e pela Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, e desvia um pouco o olhar do caminho percebe que os postes de luz ganharam um adorno diferente. Eles estão decorados com bandeiras, em alusão ao aniversário de 115 anos da cidade, comemorado em 26 de agosto. Em todos elas, a inscrição "Campo Grande é Feliz".

The flash - Quando mais se aproxima o dia da votação, mais as sessões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul são encurtadas. Na semana passada, por exemplo, houve dia em que o trabalho no plenário durou pouco mais de meia hora. 

(Colaborou Leonardo Rocha)

 

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