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Meio Ambiente

De forma tímida, manifestantes se unem contra obras no Parque dos Poderes

Decisão recente abriu caminho para o uso de 18 hectares, com a ampliação de estacionamentos de 8 secretarias

Por Jhefferson Gamarra e Natália Olliver | 20/01/2024 10:45
Manifestantes segurando cartazes durante a manifestação (Foto: Natalia Olliver)
Manifestantes segurando cartazes durante a manifestação (Foto: Natalia Olliver)

Na manhã deste sábado (20), um pequeno grupo de manifestantes contrários à construção de estacionamentos no Parque dos Poderes se reuniu em busca da preservação do complexo. A ação ocorre após a Justiça homologar um acordo para obras no Parque dos Poderes, que concentra os prédios da administração estadual, Judiciário e Legislativo em Campo Grande.

A decisão da juíza Elisabeth Rosa Baisch, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, abriu caminho para o uso de 18 hectares, com a ampliação de estacionamentos de oito secretarias e a construção do novo Palácio da Justiça.

O acordo foi firmado entre MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), com intervenientes como o TJ-MS (Tribunal de Justiça) e a Defensoria Pública.

Giselle Marques, coordenadora do movimento Juristas pela Democracia e advogada no processo contra a liberação das obras, considera "esdrúxula" a decisão judicial que autorizou o desmatamento. Ela critica a escolha da juíza para o caso e ressalta a rapidez na decisão, alertando para os graves problemas ambientais que a obra pode acarretar.

Giselle Marques, coordenadora do movimento Juristas pela Democracia e advogada no processo contra a liberação das obras (Foto: Natalia Olliver)
Giselle Marques, coordenadora do movimento Juristas pela Democracia e advogada no processo contra a liberação das obras (Foto: Natalia Olliver)

"Nós falamos esdrúxula porque um dos princípios do estado democrático de direito é o princípio do juiz natural ou se já há uma determinação anterior. Ela foi chamada para atuar neste processo, um juiz substituto normalmente só define os processos que têm pedido de liminar, tutela de urgência, causas assim que não podem esperar o retorno do juiz titular, e, no entanto, esta juíza avocou para si um projeto, um processo que não estava no gabinete, não estava concluso, não estava disponível para ela se manifestar. Uma ação que vem tramitando desde 2019, em apenas 8 dias, ela deu uma decisão que vai trazer graves problemas ambientais para nossa cidade, para o estado", contesta Giselle.

Além das contestações no processo de homologação do acordo, a advogada alerta para os possíveis danos futuros caso a decisão seja levada adiante. "É chocante que não haja, por exemplo, um plano de manejo de fauna. Para onde vão correr os quatis? Para onde vão as caixas de abelha? Para onde vão os pássaros? O Parque dos Poderes é rota de árvores de aves migratórias. Campo Grande, por lei, é reconhecida como a capital do turismo de observação de aves, e tudo isso vai ser comprometido por essa decisão terrível", observa a advogada.

O pequeno grupo de manifestantes destaca ainda importância do Parque dos Poderes para a cidade e a população e também aos possíveis prejuízos ao turismo de observação de aves na região.

A bióloga Cíntia Poças, 38 anos, ressalta que o movimento não deve ser apenas dos ambientalistas, mas de toda a população diante do possível dano coletivo. "É um dano muito grande que vai ser causado. A cidade perde com isso. Além das pessoas que usam o espaço para fazer atividade física, tem a questão do próprio turismo", comenta, avaliando que esse é um movimento que "não pode ser apenas dos ambientalistas, mas de toda a população diante do possível dano coletivo", diz.

Fábio da Silva Monteiro, tatuador e membro do grupo de observações de aves de Campo Grande, critica a arbitrariedade da decisão e destaca que existem outras opções para estacionamento, considerando o impacto negativo no meio ambiente. "Eu acho um absurdo, porque é totalmente arbitrário, é você por um comodismo. De questão de estacionar próximo ao trabalho, sendo que você tem outras opções", avalia.

Na ação, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que a supressão vegetal não será automática, mas com aplicação de regras ambientais. O Ministério Público, que antes movia ação contra desmatamento e aderiu ao acordo, sustenta que é um erro a propaganda negativa dada ao novo documento.

O regramento prevê a obrigatoriedade de realizar audiências públicas para ouvir a população sobre o assunto; aplicação de multas de até R$ 150 mil em caso de descumprimento das obrigações legais; e a indicação de que a compensação ambiental pelo impacto causado "ocorrerá no próprio Complexo dos Poderes, tal como constava antes, salvo se houver impossibilidade técnica do ponto de vista ambiental”.

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