Expansão de porto em Corumbá avança em meio a impasses sobre hidrovia

O avanço da infraestrutura mineral em Mato Grosso do Sul ocorre em frentes distintas. Enquanto o Governo do Estado segue com o processo para viabilizar a ampliação do TPGC (Terminal Privativo Gregório Curvo), operado pela LHG Mining em Corumbá, a principal rota de escoamento prevista para a produção permanece em meio a discussões técnicas, ambientais e regulatórias envolvendo a Hidrovia Paraguai-Paraná.

O projeto de concessão do tramo sul do Rio Paraguai abrange cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai. Considerado pelo Ministério de Portos e Aeroportos um projeto estratégico para a logística regional, o empreendimento ainda depende da conclusão de etapas de estruturação e de entendimentos entre Brasil, Paraguai e Bolívia sobre a gestão do corredor hidroviário e o modelo de governança que será adotado após a entrada de um concessionário privado.

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Na semana passada, a SNHN (Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação), anunciou que o leilão para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai deve ocorrer no primeiro semestre de 2027 e não mais em 2026, como estava previsto.

Após críticas de organizações ambientais e questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, o governo federal reformulou o modelo inicialmente proposto para a concessão. A nova versão retirou do escopo obras de maior intervenção no leito do rio, como derrocamentos de rochas, aprofundamento artificial da calha e remoção de barrancos.

Segundo informações apresentadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a futura concessionária deverá atuar em serviços de manutenção da via navegável, sinalização, balizamento, monitoramento do tráfego hidroviário e dragagens em pontos de assoreamento considerados críticos para a navegação.

Mineração - Enquanto o projeto da hidrovia segue com impasses na esfera federal, o governo de Mato Grosso do Sul encaminha ações voltadas à expansão da infraestrutura mineral em Corumbá. O Executivo estadual declarou de utilidade pública 845,97 hectares para desapropriação, destinados à implantação de um TCLD (Transportador de Correia de Longa Distância) e de um novo pátio de produtos da LHG Mining.

Paralelamente, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) agendou para 11 de junho uma audiência pública para apresentação e discussão do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) referente à ampliação do terminal. O encontro ocorrerá de forma presencial e virtual no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, em Corumbá.

Segundo o RIMA, o projeto prevê investimento estimado em R$ 1,9 bilhão. A meta da empresa é ampliar a capacidade estática de armazenamento para 1,5 milhão de toneladas e alcançar movimentação anual de até 15 milhões de toneladas de minério.

O estudo aponta o transporte hidroviário como a alternativa de menor emissão de gases de efeito estufa em comparação aos modais rodoviário e ferroviário. Ao mesmo tempo, destaca que a operação do empreendimento depende diretamente das condições de navegabilidade do Rio Paraguai.

O relatório também prevê dragagens de manutenção na área portuária do terminal para remoção de sedimentos acumulados nos berços de atracação e nos acessos às estruturas de embarque. Na fase de implantação, está prevista a retirada de aproximadamente 234,6 mil metros cúbicos de sedimentos.

O próprio RIMA registra que a área do empreendimento está integralmente inserida no bioma Pantanal e em região considerada prioritária para conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente. O documento aponta ainda a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, entre elas onça-pintada, ariranha, cervo-do-pantanal, anta e tamanduá-bandeira.

Além das informações sobre a infraestrutura portuária, o estudo ambiental registra a ocorrência de secas severas recentes na região e destaca a vulnerabilidade do sistema hidrológico do Pantanal às variações climáticas.

Debate ambiental - Mesmo após a reformulação do projeto federal da hidrovia, organizações ambientais mantêm críticas à proposta. No dia 5 de junho, em Corumbá, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), em parceria com a EJF (Environmental Justice Foundation), o Instituto SOS Pantanal e o coletivo Elas Podem, promoverá a audiência pública “Ferrovia, sim! Hidrovia, não!”.

As entidades defendem que o transporte de minério seja priorizado por ferrovias e argumentam que essa alternativa reduziria impactos sobre os rios e áreas úmidas do Pantanal.

Cerca de 40 organizações da sociedade civil também assinaram uma carta aberta pedindo o cancelamento da concessão da hidrovia nos moldes atuais, a suspensão das dragagens previstas para o projeto hidroviário e a realização de uma AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) para toda a bacia do Rio Paraguai.

Segundo o documento, a análise fragmentada dos empreendimentos não seria suficiente para medir os impactos acumulados sobre o regime hídrico, a biodiversidade e as áreas alagáveis do Pantanal.

A reportagem procurou a LHG Mining para comentar a ampliação do terminal e os desafios logísticos relacionados à navegabilidade do Rio Paraguai, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto.

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