Fazenda de MS é investigada por queima de 2,1 mil hectares em área proibida
O Imasul determinou multa de R$ 19,3 milhões aos proprietários
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a queima de 2.105,746 hectares ocorrida em setembro do ano passado, em uma fazenda localizada em Porto Murtinho.
RESUMO
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Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga incêndio em fazenda de Porto Murtinho. Mais de dois mil hectares foram queimados, incluindo áreas de reserva legal e preservação permanente. O Imasul aplicou multa de R$ 19,3 milhões por incêndio sem autorização e em vegetação nativa. A defesa da fazenda nega responsabilidade, alegando que o fogo começou em poste de energia elétrica. A Energisa foi contatada para esclarecimentos sobre a possível falha na manutenção das linhas de alta tensão. O processo segue em andamento para apurar as causas e responsabilidades pelo incêndio.
Desse total, 804,398 hectares atingidos correspondem à Área de Reserva Legal e 15,779 hectares, à Área de Preservação Permanente.
A investigação também envolve a ausência de autorização da autoridade ambiental competente, conforme registrado no auto de infração, no laudo de constatação e no parecer técnico do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
No laudo de constatação, o Imasul determinou a autuação no valor de R$ 19,3 milhões, com base no artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008: “Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida”. Nesse caso, foi aplicada multa de R$ 744 mil.
Já o artigo 58-A do mesmo decreto dispõe: “Provocar incêndio em floresta ou em qualquer forma de vegetação nativa”. Com fundamento nele, foi arbitrada multa de R$ 18,5 milhões.
A defesa da fazenda alegou que o incêndio não foi causado pelos proprietários e que eles nunca utilizaram fogo na área.
“Os proprietários jamais, em tempo algum, fizeram uso de fogo no imóvel, seja por ação deliberada ou mesmo por omissão”, afirmaram no processo.
Segundo a defesa, o incêndio teria começado em razão da falta de manutenção nas linhas de alta tensão de um poste de energia elétrica existente na região.
A Energisa informou que não teve conhecimento prévio sobre o incêndio, nem do Inquérito Civil. "Na data citada não foi registrada qualquer ocorrência em nossa rede elétrica que pudesse justificar o referido evento no local mencionado. Todas as reclamações recebidas pelo consumidor foram devidamente tratadas e respondidas por meio da Ouvidoria e demais canais oficiais de atendimento, em conformidade com a Resolução nº 1000/2021 da Aneel", disse em nota.
Também esclareceu que não foi intimada sobre o caso. "Somente com essa formalização será possível avaliar detalhadamente os fatos narrados e apresentar defesa nos autos", completou.
* Matéria atualizada 12h20 para acrescentar nota da Energisa
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