A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

28/04/2019 16:29

Governo detalha desmate à Justiça e indica área da nova sede da Sefaz

Procuradoria-Geral do Estado destaca que lei veta retirada da vegetação em outros 467 hectares

Aline dos Santos
Área que tem pedido para desmatamento fica na avenida Desembargador José Nunes da Cunha. Área que tem pedido para desmatamento fica na avenida Desembargador José Nunes da Cunha.

Em manifestação no processo que tenta impedir desmatamento de 3,31 hectares no Parque dos Poderes, o governo forneceu detalhes sobre o procedimento administrativo no qual pede autorização para retirar a vegetação e mostra que a nova sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) vai ser instalada na avenida Desembargador José Nunes da Cunha. Nesta via, já estão localizadas a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização).

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o terreno onde será a Sefaz está previsto na Lei Estadual 5.237, publicada em julho do ano passado. A legislação detalha que o Parque dos Poderes “Govenador Pedro Pedrossian” tem onze áreas em que não se aplica a proibição de desmatamento.

À Justiça, a PGE destaca que a mesma lei veta retirada da vegetação em outros 467 hectares. O governo também aponta que o desmatamento nas onze áreas excluídas da lei não é automático, ou seja, o pedido precisa passar por análise do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) sobre os regramentos da legislação ambiental.

Também foram citados exemplos de autorização de desmatamento concedida ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) e ao governo, respectivamente em 2018 e 2016.

“Assim, depreende-se que as regras foram observadas independentemente de quem a requereu, sem qualquer “privilégio” aos órgãos do Poder Executivo, tanto que o próprio Poder Judiciário (Tribunal de Justiça), na área que lhe é afeta, teve a mesma atenção e procedimento", informa a Procuradoria-Geral do Estado.

O processo 03556/2018, em que o governo pede autorização para o desmatamento da área de 3,31 hectares, está em trâmite no Imasul. Além de uma unidade no Parque dos Poderes, a Sefaz funciona em imóveis na rua 7 de Setembro e avenida Fernando Côrrea da Costa, em Campo Grande. 

A ação popular contra o desmate tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.



Com a quantidade de pessoas e carros nas avenidas do parque, os atropelamentos dos animais silvestres aumentarão, invadimos o habitat natural deles, muito triste isso..
 
Juliana Taveira em 30/04/2019 14:09:04
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions