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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

11/05/2019 18:07

Juiz nega liminar contra desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes

A retirada da vegetação foi solicitada pelo governo do Estado para construção de nova sede da Sefaz

Aline dos Santos
Parque dos Poderes tem onze áreas reservadas para receber órgãos públicos. (Foto: Gabriel Rodrigues)Parque dos Poderes tem onze áreas reservadas para receber órgãos públicos. (Foto: Gabriel Rodrigues)

A Justiça negou liminar para suspender desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A ação popular chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em 10 de abril com pedido para suspender o procedimento administrativo no Imasul (Instituto Municipal de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Conforme o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, atuando em substituição legal, não há evidência de descumprimento da legislação ambiental e nem ilegalidade. “Analisando os argumentos apresentados, não se esquecendo que estamos apenas na fase inicial do processo, ao menos em juízo de cognição sumária não há qualquer evidência de que o estado estaria descumprindo a legislação ambiental”.

A retirada da vegetação foi solicitada pelo governo do Estado e provocou protestos: que reuniu 10 mil em abaixo-assinado virtual e apenas 20 pessoas durante mobilização no parque.

Autor da ação popular, o advogado Ricardo Pereira dos Santos afirma que, apesar de lei liberar áreas do parque para desmatamento, o governo entrou com o pedido de retirada da vegetação sem apresentar estudos de impacto ambiental e de compatibilidade da obra com o local.

De acordo com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o terreno onde será a nova sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) está previsto na Lei Estadual 5.237, publicada em julho do ano passado. A legislação detalha que o Parque dos Poderes “Govenador Pedro Pedrossian” tem onze áreas em que não se aplica a proibição de desmatamento.

À Justiça, a PGE destaca que a mesma lei veta retirada da vegetação em outros 467 hectares. O governo também aponta que o desmatamento nas onze áreas excluídas da lei não é automático, ou seja, o pedido precisa passar por análise do Imasul sobre os regramentos da legislação ambiental.

De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, a nova sede da Sefaz, em frente à atual secretaria, é um projeto antigo e a área está prevista na lei aprovada no ano passado. “O objetivo é reunir todos os órgãos do Estado no Parque dos Poderes para facilitar o atendimento”. O orçamento com o valor da obra deve ser apresentado para a pasta até o fim deste mês.

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