MP investiga empresa que abriu ruas para loteamento às margens do Rio Aquidauana
Empresa, já multada, abriu ruas e removeu vegetação nativa em APP de lagoa sem licença ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga a atuação da empresa Renovação Empreendimentos Imobiliários por danos ambientais causados durante a implantação de um loteamento rural no distrito de Piraputanga, em Aquidauana. O caso envolve abertura de ruas sem licença, desmatamento em área de preservação permanente e ausência total de planejamento ambiental.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga a empresa Renovação Empreendimentos Imobiliários por danos ambientais em Aquidauana. A empresa é acusada de abrir ruas sem licença e desmatar 2,8 hectares de vegetação nativa, incluindo área de preservação permanente, durante a implantação de um loteamento rural no distrito de Piraputanga. O Imasul embargou a área e aplicou multas que totalizam R$ 58 mil após constatar ausência de licenciamento e medidas de proteção ambiental. A promotoria instaurou inquérito civil para avaliar a responsabilidade da empresa e decidir entre acordo de reparação ou judicialização do caso.
A situação foi flagrada durante fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que visitou o local em janeiro de 2023. Os técnicos constataram que a empresa abriu vias internas e removeu 2,8 hectares de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. Parte da área — cerca de 0,2 hectare — fica dentro de uma APP (Área de Preservação Permanente), ao lado de uma lagoa natural conectada ao Rio Aquidauana.
“Foi constatado que a empresa implantou ruas com fins de loteamento rural sem a competente autorização ambiental do órgão competente”, diz o laudo técnico. O documento também aponta que “houve supressão vegetal totalmente ausente de qualquer licenciamento”.
Imagens registradas pela fiscalização mostram a presença de uma máquina de esteira no local e o solo visivelmente remexido. Segundo os técnicos, a empresa não adotou nenhuma medida para conter a erosão nem proteger a área contra o assoreamento. “As alterações foram realizadas sem qualquer planejamento, visto que não foram adotadas práticas conservacionistas de solo e água”, diz outro trecho do relatório.
Com base na vistoria, o Imasul determinou o embargo total da área e aplicou três multas que, somadas, chegam a R$ 58 mil. A empresa também foi notificada a apresentar um PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada) e regularizar o imóvel no Cadastro Ambiental Rural.
A promotoria de Justiça de Aquidauana instaurou inquérito civil para aprofundar as investigações e avaliar a responsabilidade da empresa. Segundo o MP, o objetivo é reunir documentos, ouvir os envolvidos e decidir se há espaço para um acordo de reparação ou se o caso será judicializado.
“O empreendimento avançou sobre área de preservação permanente às margens do Rio Aquidauana, com sinais recentes de revolvimento do solo, ausência de licenciamento ambiental e desrespeito à legislação”, afirma a promotora Angélica de Andrade Arruda no despacho que acompanha a investigação.
A sede da empresa fica em Campo Grande, e o loteamento em questão está localizado dentro da Fazenda Sossego dos Pacus, zona rural de Aquidauana. Conforme o Ministério Público, os autos do procedimento são públicos e podem ser consultados pela internet ou na sede da promotoria.
A reportagem tentou contato no único telefone fixo que foi possível encontrar na internet, mas não conseguiu contato. O celular do proprietário, fixado no auto de infração, também não recebeu mensagens.
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