MP investiga fogo que consumiu 2.391 hectares de áreas protegidas no Pantanal
Incêndio em propriedades rurais da região atingiu Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais
A destruição de áreas protegidas no Pantanal é investigada pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá,que instaurou mais um inquérito civil para apurar os impactos de um incêndio que consumiu 2.391 hectares em propriedades rurais da região, atingindo Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa. As fazendas envolvidas na apuração não foram divulgadas.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga incêndio que destruiu 2.391 hectares no Pantanal, na região do Abobral. O fogo atingiu áreas protegidas, incluindo 151 hectares de Área de Preservação Permanente e 1.205 hectares de Reserva Legal. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, conta com apoio da Polícia Militar Ambiental e do Imasul. O incêndio, detectado em setembro de 2024 pelo programa "Pantanal em Alerta", causou impactos significativos à fauna, flora e recursos hídricos da região.
De acordo com o levantamento técnico, o fogo devastou 151 hectares de APP, 1.205 hectares de Reserva Legal, 990 hectares de vegetação nativa remanescente e outros 45 hectares de área já consolidada. A extensão dos danos levanta preocupações sobre a preservação do bioma Pantanal, reconhecido pela Constituição Federal como patrimônio nacional. O laudo pericial confirmou violação ambiental com efeitos relevantes sobre a fauna, a flora e os recursos hídricos da região.
A investigação do Ministério Público conta com o apoio de órgãos como a Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães requisitou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), informações sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e demais documentos relacionados à regularização fundiária das áreas afetadas. O objetivo é reunir evidências para responsabilizar os envolvidos e adotar medidas reparatórias, caso necessário.
O monitoramento do incêndio foi possível graças ao "Programa Pantanal em Alerta", que utiliza dados em tempo real para acompanhar focos de calor. Os primeiros sinais do fogo foram identificados nos dias 2 e 3 de setembro de 2024. A partir dessas informações, o MPMS iniciou as diligências para investigar o episódio, que agora pode resultar em ação judicial por danos ambientais.
