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Campo Grande, Quinta-feira, 25 de Abril de 2019

21/03/2019 16:09

Pescadores pedem suspensão de 120 dias em lei que muda regras nos rios

Debate na Assembleia Legislativa reuniu pescadores profissionais de todo o Estado que se dizem afetados com novas regras; governo descarta "moratória"

Humberto Marques e Danielle Valentim
Audiência lotou plenário da Assembleia nesta tarde. (Foto: Danielle Valentim)Audiência lotou plenário da Assembleia nesta tarde. (Foto: Danielle Valentim)

Pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul tentam convencer o governo do Estado a suspender, por 120 dias, os efeitos da legislação que estabeleceu novas regras para a atividade no Estado e que estipula, a partir do ano que vem, a instituição da “cota zero” para pescadores amadores e desportistas. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (21), durante audiência pública na Assembleia Legislativa que trata da instituição da “cota zero” a partir de 2020.

Os debates acontecem com o plenário Julio Maia lotado. Pelo menos seis ônibus trouxeram pescadores do interior para participarem do debate. Um grupo foi posicionado na área externa da casa, e acompanham a audiência de um telão.

Representantes dos pescadores e deputados estaduais querem que as novas regras sobre a pesca –que entraram em vigor em fevereiro, junto com o fim da Piracema– sejam implementadas em um prazo mais extenso. Os profissionais afirmam que, embora o cerne das novas regras atinjam a pesca amadora, eles também foram prejudicados por regras que instituem, por exemplo, tamanhos mínimos para 21 espécies de peixes (neste grupo, outros quatro também têm tamanho máximo a ser seguido).

Pescadores que usaram a palavra na audiência alegam que o Estado baixou o decreto sem abrir discussão com a categoria e a medida também atingiu os pescadores artesanais. “Em Mato Grosso, o ex-governador Sinval Martins aprovou uma lei parecida que foi derrubada”, afirmou, considerando “não tem como aceitar um decreto desse e deixar os pescadores na mão”, disse Armindo Batista dos Santos, de Coxim.

Já o deputado estadual Cabo Almi (PT) afirma que, ao final dos debates, espera remeter ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) um decreto que suspenda os efeitos do decreto por 120 dias “até que cheguemos a um consenso”.

Ambos os argumentos foram rebatidos por Ricardo Sena, secretário-adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar. “Estamos falando dessa mudança na atividade e seus desdobramentos desde 2015. Fizemos diversas discussões e chegamos aos pontos de vista técnicos que estão sendo debatidos”, afirmou.

Resposta – Sena, que participou dos debates para instituição da “cota zero” –que entraria em vigor neste ano e, já a pedido de pescadores, foi substituída pela redução de 50% da cota em 2019 (liberando a retirada, dos rios, de até cinco quilos de pescado, um exemplar e cinco piranhas)–, também considera “impossível” implementar a suspensão por 120 dias da nova legislação, “pois no período não há como os estudos provarem o contrário”, disse, referindo-se a estudos que defendem restrições à pesca como meio de permitir o repovoamento dos rios estaduais.

As mudanças nas cotas pesqueiras, com a “cota zero”, valerão apenas para pescadores amadores e esportivos. No ano que vem, os rios só permitirão a modalidade pesque e solte. Para profissionais, devem ser seguidas normas referentes ao tamanho dos peixes –as medidas adotadas consideram que as espécies já participaram de duas temporadas de procriação. Peixes exóticos, como o tucunaré, têm a pesca liberada.

“Entendemos que o pescador profissional sobrevive da pesca e, por isso, não reduzimos a cota para ele”, pontuou. Quanto aos amadores, ele salienta que continuarão a consumir peixes no Estado, desde que adquiridos legalmente.

Como representante do trade turístico, o diretor-presidente da Fundtur (Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul) Bruno Wendling afirmou que a instituição da “cota zero” é acertada, mas terminou a posicionamento vaiado pela platéia. “O turismo de pesca no Brasil dobrou desde 2004. Naquele ano, havia 4 milhões de pescadores turistas. Em 2018, o número foi para 8 milhões. No entanto, em 2018, Mato Grosso do Sul concedeu apenas 67 mil licenças, a gente não tem 1% do turismo de pesca do país”, observou.

A advogada Silvia Martins, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul), informou que foi aberto processo para analisar os parâmetros de legalidade do decreto que mudou as regras para a pesca no Estado. Um parecer será emitido ao final, apontando rumos que a instituição deve tomar sobre a norma.



Pescador profissional, não quer se adequar a nenhuma regra. A regra do pescador profissional é derriçar os rios para auferir lucro.
 
Municipe em 22/03/2019 08:46:08
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