Poda radical em árvores é proibida, mas ocorre com frequência na Capital
Lei municipal prevê multa de R$ 1.200 em casos de podas irregulares
É só dar uma volta pelas ruas de Campo Grande, considerada uma das mais das cidades mais arborizadas do mundo, que é possível encontrar árvores completamente “peladas” após ação humana.
De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), a poda é considerada drástica quando há o corte de mais de 50% do total da massa verde, o corte da parte superior da copa e o corte de somente um lado da copa, ocasionando deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore. Este tipo de poda que causa a mutilação da árvore é proibida e considerada crime ambiental, com previsão de multa.
Conforme estabelece a lei complementar municipal N°. 184, em vigor na Capital desde 2011, em caso de flagrante, tanto o mandante quanto o executor de podas drásticas podem ser responsabilizados e multados em até R$ 1.200. Em caso de reincidência, há previsão de penalidade em dobro.
Podar árvores de forma particular para estética ou manutenção é permitido, desde que respeitados os limites de corte de galhos estabelecidos pela legislação municipal, bem como a arquitetura da copa para garantir a saúde e o valor estético da árvore.
Vale ressaltar ainda que toda poda ou remoção de árvores, dentro ou fora de lotes, devem ser autorizadas pela Semadur. A solicitação é gratuita, devendo o requerente comparecer pessoalmente à (Central de Atendimento do Cidadão) e preencher requerimento padrão para este fim.
Quando os galhos da copa da árvore estão em contato com os fios da rede de distribuição de energia elétrica, a Energisa, concessionária responsável energia elétrica na Capital, é quem realiza a poda. Nestes casos, de acordo com a empresa, a solicitação deverá ser feita através do telefone 0800 722 7272.
A empresa de energia informou ainda que a executa anualmente, no seu plano de manutenção preventiva, a poda de árvores próximas à rede de distribuição e em contato com os fios elétricos, preservando a segurança e o fornecimento de energia na cidade.
A Semadur orienta a população a consultar o guia da ABNT (NBR 16246-1 DE 11/2013 Florestas urbanas) onde constam procedimentos corretos e as técnicas para o planejamento da arborização da cidade, informações sobre escolha adequada das espécies, dicas de poda e remoção das árvores.
