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Meio Ambiente

Poda radical em árvores é proibida, mas ocorre com frequência na Capital

Lei municipal prevê multa de R$ 1.200 em casos de podas irregulares

Por Jhefferson Gamarra | 05/11/2021 16:54
Árvores totalmente podadas de forma irregular encontrada no Jardim São Lourenço (Foto: Direto das Ruas)
Árvores totalmente podadas de forma irregular encontrada no Jardim São Lourenço (Foto: Direto das Ruas)

É só dar uma volta pelas ruas de Campo Grande, considerada uma das mais das cidades mais arborizadas do mundo, que é possível encontrar árvores completamente “peladas” após ação humana.

De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), a poda é considerada drástica quando há o corte de mais de 50% do total da massa verde, o corte da parte superior da copa e o corte de somente um lado da copa, ocasionando deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore. Este tipo de poda que causa a mutilação da árvore é proibida e considerada crime ambiental, com previsão de multa.

Conforme estabelece a lei complementar municipal N°. 184, em vigor na Capital desde 2011, em caso de flagrante, tanto o mandante quanto o executor de podas drásticas podem ser responsabilizados e multados em até R$ 1.200. Em caso de reincidência, há previsão de penalidade em dobro.

Outro exemplo de poda irregular no Jardim Ibirapuera (Foto: Direto das Ruas)
Outro exemplo de poda irregular no Jardim Ibirapuera (Foto: Direto das Ruas)

Podar árvores de forma particular para estética ou manutenção é permitido, desde que respeitados os limites de corte de galhos estabelecidos pela legislação municipal, bem como a arquitetura da copa para garantir a saúde e o valor estético da árvore.

Vale ressaltar ainda que toda poda ou remoção de árvores, dentro ou fora de lotes, devem ser autorizadas pela Semadur. A solicitação é gratuita, devendo o requerente comparecer pessoalmente à (Central de Atendimento do Cidadão) e preencher requerimento padrão para este fim.

Quando os galhos da copa da árvore estão em contato com os fios da rede de distribuição de energia elétrica, a Energisa, concessionária responsável energia elétrica na Capital, é quem realiza a poda. Nestes casos, de acordo com a empresa, a solicitação deverá ser feita através do telefone 0800 722 7272.

A empresa de energia informou ainda que a executa anualmente, no seu plano de manutenção preventiva, a poda de árvores próximas à rede de distribuição e em contato com os fios elétricos, preservando a segurança e o fornecimento de energia na cidade.

A Semadur orienta a população a consultar o guia da ABNT (NBR 16246-1 DE 11/2013 Florestas urbanas) onde constam procedimentos corretos e as técnicas para o planejamento da arborização da cidade, informações sobre escolha adequada das espécies, dicas de poda e remoção das árvores.

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