Prefeitura dá prazo de 15 dias para trailers saírem da Avenida Afonso Pena

A Prefeitura de Campo Grande deu prazo de 15 dias para os trailers dos vendedores ambulantes deixarem área pública nos altos da Avenida Afonso Pena, em frente ao Parque das Nações Indígenas. Eles foram notificados ontem (dia 23) por fiscais da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável).

Publicada na segunda-feira (dia 23), reportagem do Campo Grande News mostrou que o poder público era omisso em regularizar o espaço, que ganhou ainda mais visitantes há quatro anos, após a inauguração do Bioparque Pantanal.

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O documento da prefeitura agora menciona a Lei 2909/1992, o Código de Polícia Administrativa do Município. O artigo quinto proíbe a utilização dos logradouros públicos para atividades diversas daquelas permitidas na lei. Neste caso, “verificada a invasão de logradouro público, o Executivo Municipal promoverá as medidas judiciais cabíveis para pôr fim a mesma”.

Conforme Pablo Taciano, representante dos vendedores ambulantes, eles buscam abrir um canal de negociação com a prefeitura. O grupo cogita levar os trailers para a frente da COP 15 (15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias), que acontece em Campo Grande.

Ele relata que a maioria dos vendedores paga pela energia elétrica, que é regularizada. “A gente fez cadastros no Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul], fez cadastro no ano passado com a prefeitura. E agora todos foram notificados”, afirma Pablo.

Adriano Massaroto afirma que os ambulantes instalados no entorno do Parque das Nações Indígenas buscam atuar dentro da legalidade. “É só falar as regras que a gente cumpre. Não estamos pedindo para a prefeitura ou o Estado fazer as adequações, nós mesmos fazemos. Só falta uma determinação”, disse.

Na banca, ele emprega 13 funcionários e avalia que a retirada dos trabalhadores pode provocar um esvaziamento semelhante ao registrado no comércio central da Capital. “Esvaziaram o Centro, agora querem atrair de novo. O que aconteceu lá? Virou o quê? Então assim, vão esvaziar aqui também”, completou.

No trailer de Alice Manoela, de 42 anos, o clima nesta manhã era de preocupação. Ela, o marido e as filhas vivem há cinco anos da renda obtida com a venda de água de coco, pastel e bebidas em frente ao parque. “A gente depende daqui. Estamos todos os dias, de manhã à noite”, afirmou.

Denúncia

Reportagem do Campo Grande News destacou que tanto os ambulantes, que garantem ali o seu ganha-pão, quanto os frequentadores pediam que o local fosse organizado, permitindo, por exemplo, o abastecimento de água.

A reportagem mostrou ainda um “jogo de empurra”. A Semades havia informado que a área era de responsabilidade do Imasul, órgão estadual. O instituto, por sua vez, respondeu que a área era da prefeitura.

Em 29 de julho de 2024, a prefeitura também tinha determinado a saída dos trailers. Na ocasião, a administração municipal prometeu fazer a regularização.

O Campo Grande News questionou a prefeitura sobre a notificação e aguarda resposta.

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