Produtores rurais têm até dia 31 para informar uso de poços artesianos

Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de março para comunicarem o uso de poço artesiano nas propriedades. A informação deve ser feita à Semac (Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia).

O prazo para comunicar a existência de poços deve ser feita até 31 de março. Já o protocolo da documentação necessária para o Certificado de Registro de Poço deve ser entregue até 31 de dezembro de 2011.

Estão dispensados de solicitar a autorização produtores rurais cujas propriedades possuam poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros e diâmetro inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.

A medida visa à preservação e cuidados com os recursos hídricos.