Rumo à COP-30, MS investe em zoneamento ecológico e ações para o bioma Pantanal

Em meio a organização da COP-30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que será realizada em Belém, em novembro, pesquisadores de Mato Grosso do Sul se preparam para mapear áreas rurais e urbanas de 25 municípios pantaneiros em busca de cadeias produtivas sustentáveis que se enquadrem no ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado), implementado a partir do chamado “arco de expansão” de 2007.

Sob coordenação da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), essa proposta foi incorporada ao programa Pacto pelo Pantanal, orçado em R$ 1,4 bilhão, e envolve 110 pesquisadores e mais de 200 bolsistas, conforme informou o reitor Laércio Alves de Carvalho, em entrevista ao Campo Grande News.

Até o momento, apenas Campo Grande e Jaraguari — situados no divisor das bacias hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Paraná — instituíram suas legislações próprias e hoje estão na vanguarda das normativas ambientais no país. A expectativa, segundo o geógrafo Fábio Martins Ayres, da UEMS e coordenador do Centro de Pesquisa Território e Fronteira, é ampliar as parcerias e construir os ZEE de outros 25 municípios nos próximos dois anos.

Na prática, a medida atende à Política Nacional de Meio Ambiente, que recomenda o uso do ZEE como ferramenta para auxiliar o planejamento e a gestão territorial, bem como a exploração racional dos recursos naturais, levando em conta microbacias e os diferentes usos da terra.

Essas e outras propostas serão detalhadas durante a 2ª edição do Pantanal Tech 2025, que reunirá mais de 100 instituições — entre órgãos do governo federal, estadual, empresas e centros de pesquisa — voltadas à produção sustentável no Pantanal. O evento será realizado de 26 a 29 de junho no campus da UEMS, com organização conjunta da universidade e do Governo do Estado de MS, que destinou R$ 4 milhões à iniciativa.

Além de discutir temas relacionados à preservação do Pantanal, o evento também abordará questões que serão levadas à COP-30, como o próprio Pacto pelo Pantanal, formulado pelo governo estadual. O evento terá participação dos Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), dos Povos Indígenas (MPI) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Já o Ministério do Meio Ambiente, a parte interessada na preservação do Pantanal, ainda não confirmou presença.

“O objetivo do evento é proporcionar um grande encontro entre os atores que trabalham com produção sustentável no Pantanal, para que instituições e empresas possam demonstrar todo o potencial que vem sendo desenvolvido em diversas frentes: meio ambiente, sustentabilidade, pecuária, agricultura, agricultura familiar, economia criativa, empreendedorismo e inovação”, afirmou Carvalho.

Com público estimado em mais de 20 mil pessoas (entre 5 mil e 6 mil por dia), o evento também discutirá temas como pesca esportiva, incêndios e turismo responsável. Serão apresentadas ainda tecnologias e inovações aplicáveis ao bioma pantaneiro. A expectativa é de que o evento repercuta em toda a cidade, contribuindo para a lotação máxima da rede hoteleira.

Pacto pelo Pantanal - Lançado recentemente pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), o programa — com orçamento de R$ 1,4 bilhão — reúne projetos e iniciativas de instituições, empresas e órgãos públicos voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável de comunidades pantaneiras até 2030. A parcela de recursos destinada à UEMS ainda não foi definida, uma vez que parte do montante será financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Outra frente de atuação dos pesquisadores da UEMS, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, é a implementação do Programa Pró-Solo, com foco na formação profissional e no controle da erosão nas bacias dos rios da Bacia da Prata e outras regiões, como Bonito.

Avanços -  Segundo o professor Ayres, o avanço do ZEE entre os municípios de Mato Grosso do Sul é resultado das medidas iniciadas em 2007, quando foi implantado o "arco de expansão" para o desenvolvimento industrial. O zoneamento definiu diretrizes para logística, infraestrutura energética e exploração sustentável dos recursos naturais. “Hoje, quase 20 anos depois, temos isso materializado”, afirma Ayres.

Graças a esse planejamento, o Estado vem instrumentalizando o território e direcionando grandes projetos estratégicos, como a Rota da Celulose e a futura Rota Bioceânica, na zona leste do estado.

“Esse não é um instrumento coercitivo. Temos muita resistência em alguns lugares ao falar de zoneamento ecológico-econômico, porque muitos acham que ele impõe limites. Mas não é essa a lógica.”

Municípios estratégicos - Sem revelar os nomes dos 25 municípios prioritários, Ayres explica que os pesquisadores dividem o território em dez zonas, e a ideia é identificar quais já trabalham com o ZEE em escala estadual. A partir disso, será possível potencializar áreas-chave, além de direcionar investimentos públicos e privados de forma mais eficaz, respeitando a capacidade de uso do território.

O pesquisador também alerta que o zoneamento deve ajudar a inibir a exploração excessiva de recursos naturais.

 Ele cita como exemplo o caso de Jaraguari, que desenvolveu seu ZEE em parceria com a UEMS, permitindo identificar cerca de 1.200 nascentes — um modelo que pode servir de referência para outros municípios da Bacia do Alto Paraguai.

“O Pacto do Pantanal permitirá um olhar mais amplo sobre cada território, revelando suas vocações econômicas e como potencializá-las sempre respeitando as condições ambientais.”

Ayres ressalva que, embora os pesquisadores façam o mapeamento e apontem caminhos, a gestão e a implementação cabem aos próprios municípios.